Em seus arroubos retóricos diários, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mostrou mais de uma vez seu desdém pelas restrições legais a atos de campanha eleitoral fora dos prazos fixados.
Ainda no distante 2006, quando se preparava para buscar a reeleição pela primeira vez e era questionado por suas viagens em série pelo país, disse que um homem público faz campanha “da hora em que acorda à hora em que dorme, 365 dias por ano”.
Bem mais recentemente, na semana passada, qualificou de “papagaiada desgraçada” a norma que proíbe candidatos de comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem o pleito —vale dizer, o artigo 77 da lei 9.504, de 1997.
Não se pode negar que há base empírica no deboche de Lula, já calejado por seis disputas presidenciais e rumo à sétima —sem contar a de 2018, quando foi barrado por estar condenado e preso. Há, de fato, um tanto de detalhismo, paternalismo e irrealismo na legislação eleitoral brasileira, que, não por acaso, ora é driblada com desenvoltura, ora gera punições controversas.
Pelo sim, pelo não, o petista deixa as bravatas para os discursos e trata de se precaver nos atos de governo. Como noticiou a Folha, o Palácio do Planalto passou a monitorar com maior rigor as manifestações de autoridades e encarregou a Advocacia-Geral da União (AGU) de verificar o teor de postagens de ministros em redes sociais envolvendo o presidente.
Até anúncios e reportagens antigas foram retirados de páginas digitais de pastas e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal de mídia que não é reconhecida pela audiência nem pela independência editorial.
Ao que parece, as nuances da legislação serão exploradas com frequência inaudita neste ano. Levantamentos preliminares indicam que o PT e o PL, de Flávio Bolsonaro, já entupiram o Tribunal Superior Eleitoral de representações no primeiro semestre.
A judicialização se faz acompanhar da hipocrisia. Afinal, pode-se questionar tanto a presença de Lula num desfile de escola de samba em sua homenagem, no mês de fevereiro, quanto a de Flávio em ato na avenida Paulista contra o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de março.
Os dois políticos têm pretensões óbvias, e todos os seus atos miram o mesmo objetivo —Lula, com a máquina federal na mão, pode mobilizar muito mais recursos e políticas públicas, como o pai de Flávio fez à farta em 2022. No entanto ainda são apenas pré-candidatos e não podem pedir votos abertamente. A propaganda eleitoral só começa oficialmente em 16 de agosto.
A lei pode ser revista em prol de mais flexibilidade e realismo, além de novas questões, como o uso da inteligência artificial para exaltar uns e caluniar outros. Isso não exime candidatos, pré-candidatos ou protocandidatos de agir com autocontenção e respeito à gestão pública, mesmo porque não se pode ludibriar o eleitor por tempo indeterminado.