A classe trabalhadora mudou profundamente nas últimas décadas. Ao lado do operário do chão de fábrica, dos trabalhadores do comércio e de serviços, surgiram milhões de novos trabalhadores ligados à economia digital das plataformas. É a chamada “uberização”, especialmente visível nos setores de transporte e entrega.
O fato de esses novos trabalhadores atuarem sozinhos em seu automóvel ou motocicleta permitiu às grandes plataformas (Uber, 99, IFood etc.) venderem a ideia de que são empreendedores de si próprios, mesmo trabalhando em jornadas exaustivas e obtendo um ganho muitas vezes insuficiente. Essa realidade colocou um enorme desafio para os sindicatos, a esquerda e os governos no mundo todo. Como garantir direitos aos novos trabalhadores? Como regular o modelo de negócio das plataformas digitais? E, antes de tudo, como dialogar com uma categoria tão difusa e individualizada?
O governo Lula (PT) tem construído um caminho promissor, a partir de uma atuação conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República com o Ministério do Trabalho e outras pastas. Fizemos a lição de casa e enviamos equipes para escutar os trabalhadores em várias partes do Brasil. Reunimos lideranças num grupo de trabalho durante mais de três meses no Palácio do Planalto. E o esforço de diálogo trouxe grandes frutos.
Uma das principais demandas era obter melhores condições para adquirir o próprio carro ou moto, que são seus instrumentos de trabalho. Muitos desses trabalhadores alugam automóveis, tendo que passar horas trabalhando apenas para pagar a diária. Daí surgiram dois programas lançados no último mês: o Move Apps, para motoristas de aplicativos e taxistas financiarem veículos novos, e o Move Motos, para entregadores, mototaxistas e ciclistas.
O que foi lido por parte da imprensa como um “pacote eleitoral” é, na verdade, o resultado de um processo de escuta e conexão com os trabalhadores de plataforma. Prazos de pagamento maiores, juros a menos da metade do mercado e garantia dada pelo governo. A prestação ficará menor que a mensalidade de locação do carro, moto ou bicicleta elétrica, tirando os trabalhadores da dependência de locadoras.
Além disso, o grupo de trabalho produziu medidas concretas que atenderam a demandas da categoria. Numa parceria com a Fundação Banco do Brasil, estamos instalando cem pontos de apoio —o Parada Certa— nas maiores cidades brasileiras. São equipamentos com banheiro, vestiário, copa e local de descanso para os trabalhadores de aplicativos. Os primeiros já estão sendo inaugurados neste mês.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, editou uma portaria que obriga as plataformas a terem transparência nos custos ao consumidor, publicizando nas notas fiscais e no próprio aplicativo o quanto fica para o trabalhador e o quanto é embolsado por elas próprias. E, a partir de norma do Ministério da Saúde, conseguimos que os acidentes dos motociclistas em serviço sejam discriminados no prontuário como acidentes de trabalho, permitindo que os motoqueiros acionem a Justiça do Trabalho.
É um começo, que tem permitido uma ponte inédita entre os novos trabalhadores e um governo popular, preocupado em garantir direitos. Tal como o esforço de aproximação com os caminhoneiros autônomos, que resultou na MP (medida provisória) do Piso do Frete e em um conjunto de ações do governo Lula a esses trabalhadores.
Temos muito a avançar. A regulação do trabalho por aplicativos pelo Congresso Nacional é uma batalha que ainda não conseguimos vencer, pela força do lobby das plataformas. Mas não há dúvidas de que estamos no caminho certo. A resposta à realidade do novo mundo do trabalho é um dos maiores desafios do século 21.
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