O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira, 17, uma série de reformas nas regras da família imperial para tentar enfrentar a redução do número de integrantes da monarquia. Apesar das mudanças, a legislação preserva a proibição de mulheres herdarem o Trono do Crisântemo, mantendo de fora da linha sucessória a princesa Aiko, única filha do imperador Naruhito.

O projeto foi aprovado pela Câmara Alta após receber aval da Câmara Baixa na semana passada e agora seguirá para os trâmites finais antes de entrar em vigor. Trata-se da primeira alteração no texto principal da Lei da Casa Imperial desde 1949 e da maior reforma do sistema imperial japonês em décadas.

Entre as mudanças, a nova legislação autoriza a reintegração de parentes homens distantes com mais de 15 anos e solteiros, pertencentes a 11 antigos ramos da família imperial que perderam esse status após a Segunda Guerra Mundial. Os futuros filhos desses homens também poderão integrar a linha sucessória.

Outra novidade é que mulheres agora podem manter o status imperial mesmo após se casarem com um plebeu, algo que já era permitido aos homens. Seus filhos, no entanto, continuarão impedidos de herdar o trono.

A reforma busca ampliar o número de membros da família imperial aptos a cumprir funções oficiais, como cerimônias e compromissos públicos, diante do encolhimento da monarquia. Atualmente, a família imperial conta com apenas 16 integrantes, dos quais cinco são homens.

Linhagem masculina

Mesmo com as alterações, a sucessão permanece restrita à linhagem masculina. O primeiro na fila é o príncipe Fumihito, de 60 anos, irmão mais novo do imperador. Em seguida está seu filho, o príncipe Hisahito, de 19 anos, atualmente estudante de biologia. O terceiro e último sucessor elegível é o tio do imperador, de 90 anos. Caso Hisahito não tenha um filho homem, a linha sucessória se encerrará pelas regras atuais.

Embora o Japão tenha tido oito imperatrizes ao longo de sua história, uma lei de 1889 estabeleceu que apenas homens poderiam assumir o trono por descendência paterna. A regra foi mantida na atual Lei da Casa Imperial, promulgada em 1947.

A decisão do Parlamento contrasta com a opinião da maioria da população. Uma pesquisa realizada em junho pelo jornal Mainichi Shimbun apontou um amplo apoio à possibilidade de uma mulher ocupar o trono, com mais de 70% dos entrevistados defendendo uma imperatriz. Outra pesquisa, da agência Kyodo News, indicou apoio de 83% à liderança feminina.

A primeira-ministra Sanae Takaichi e outros líderes conservadores, no entanto, defendem a manutenção da sucessão exclusivamente masculina, argumentando que ela é essencial para preservar a legitimidade da monarquia. 

O Japão tem a monarquia hereditária contínua mais antiga do mundo, com uma linhagem que acredita-se se estender por mais de 2.600 anos.