Há algo de muito errado no ensino da medicina no Brasil. Em 2004, tínhamos 143 faculdades; agora são 494, número absoluto que nos confere o segundo lugar no mundo —atrás apenas da Índia. Ganhamos dos Estados Unidos, que têm 330 milhões de habitantes, e da China, com 1,4 bilhão.

No momento, somos cerca de 636 mil médicos no país. Como as escolas atuais oferecem mais de 50 mil vagas por ano, daqui a dez anos seremos mais de 1,2 milhão.

Sem abusar de sua paciência, prezado leitor, aí vão mais números. No ano passado, a demografia mostrava que havia, em média, 3 médicos para cada 1.000 brasileiros, proporção razoável, uma vez que na França são 3,9, no Reino Unido, 3,4 e na Suécia, 4,5.

Daqui a dez anos, o índice será de 5,25 médicos por 1.000 habitantes. O problema não está nesse número, mas na distribuição e na qualidade desses profissionais.

Vamos à distribuição. Hoje, para cada 1.000 habitantes, temos: 6,2 médicos no Distrito Federal, 4,2 no Rio de Janeiro, 3,7 em São Paulo, 1,5 no Amazonas e 1,2 no Maranhão.

Você poderá argumentar que tamanha desigualdade justificaria aumentar a oferta de profissionais. Está enganada, caríssima leitora —os dados demonstram que eles tendem a se concentrar nos grandes centros.

Enquanto durou o programa Mais Médicos não estive em um único lugarejo em que as médicas e os médicos cubanos não fossem elogiados. Sem entrar na discussão partidária, não foi a livre escolha, mas uma política pública que levou o atendimento àquelas populações.

Outra face do mesmo problema vem do fato de que 80% de nossas faculdades de medicina são privadas, com alunos que pagam em média mensalidades de R$ 12 mil, acessíveis apenas à classe média alta e aos mais abastados.

É pouco provável que meninas e meninos criados em cidades com acesso a shoppings, cinemas, bares e baladas se aventurem por comunidades ribeirinhas do Alto Rio Negro ou pelas cidadezinhas do sertão maranhense.

Vamos ao segundo problema: a qualidade dos profissionais.

Ao completar os seis anos de formação, o recém-formado de hoje está legalmente autorizado a abrir consultório de qualquer especialidade, em qualquer canto do território nacional. Embora os conselhos regionais e as sociedades médicas exijam provas para conceder títulos de especialista, não há restrições legais suficientes para impedir os despreparados de dar consultas e realizar procedimentos cirúrgicos.

Faculdades abertas por interesses puramente financeiros, em locais sem hospital-escola digno desse nome, sem professores com formação acadêmica nem laboratórios e instalações adequadas, vão formar médicos que colocarão em risco a saúde de todos nós.

O que fazer? O Estado não pode permitir que essa realidade se perpetue.

Por essa razão, é muito bem-vinda a medida provisória que foi promulgada recentemente, que “estabelece um conjunto de regras para avaliar a formação médica no país”.

A medida pretende submeter os estudantes de medicina a um exame nacional, obrigatório, para avaliar o desempenho individual. Os resultados servirão para produzir indicadores sobre a qualidade dos cursos que frequentam.

O estudante reprovado não poderá exercer a profissão, mas terá direito de prestar quantos exames forem necessários até alcançar as notas mínimas. Cursos com baixo desempenho ficarão sujeitos a medidas regulatórias sob supervisão do MEC e a sanções que vão da suspensão das vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni ao cancelamento da autorização para novos exames vestibulares ou de seleção.

No quarto ano da faculdade, os estudantes prestarão um exame de suficiência, com finalidade “diagnóstica e formativa” que permita identificar as dificuldades no aprendizado. Os resultados servirão para auxiliar alunos e faculdades a corrigir as falhas, antes de iniciar o período de internato.

Todos os médicos que conheço e respeito estão de acordo com a necessidade de exames de proficiência para os cursos de medicina. Alguns, como eu, defendem que eles sejam feitos a cada dois anos. Não parece justo deixar alguém que paga R$ 12 mil por mês chegar ao fim de um curso de má qualidade, para correr o risco de não conseguir se formar.

De qualquer modo, essa medida provisória é muito bem-vinda. Se os advogados são obrigados a prestar o exame da OAB, qual o sentido de não fazer o mesmo para impedir que os médicos cheguem ao mercado de trabalho sem qualificação?

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