O indiciamento de diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração), apontados pela Polícia Federal como peças de uma associação criminosa que mirava a Serra do Curral, em Minas Gerais, escreve mais um capítulo corrosivo na história das agências reguladoras.
Se a corrupção brota a olho nu em órgãos bem estruturados, o que esperar daqueles que são esvaziados, sem gente suficiente, sem dinheiro para fiscalização e até mesmo para contas básicas, de serviços de limpeza à manutenção de elevador?
Há três décadas, o Brasil apostou na criação dessas agências para ter uma instância independente do governo. Elas fiscalizam o que for privatizado. Por isso, devem ter autonomia técnica e financeira.
O que se vê, no entanto, é o desmonte de órgãos que, todo mês, precisam encarar o vexame de passar o chapéu e pedir algum trocado ao governo, ainda que seja só para manter a luz acesa. O esculacho é geral e não é de hoje.
A ANM, que volta a frequentar páginas policiais, pediu liberação urgente de R$ 22,7 milhões, senão vai ficar sem dinheiro para fiscalizar barragens, fazer leilões, arrecadar royalties e até manter sistemas de computação funcionando.
A Agência Nacional de Energia Elétrica cobra desbloqueio de R$ 34,3 milhões, senão pode ficar no escuro. Na Agência Nacional de Aviação Civil, faltam mais de R$ 70 milhões para bancar os custos deste ano.
Nada é diferente na Agência Nacional do Petróleo, que não tem servidor para encarar novas obrigações que assumiu e conta com a mesma estrutura de 20 anos atrás.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres já teve de renegociar até o aluguel de sua sede. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) pediu adiantamento para evitar o “colapso” da fiscalização. São escolhas. Para fechar suas contas, o governo passa a faca. Ocorre que é justamente essa turma que fiscaliza os setores que mais engordam os cofres públicos. A quem interessa manter uma agência frágil? À corrupção. A explicação pode estar aqui.
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