Nos últimos dias 29 de maio e 1º de junho, ocorreram dois incidentes de vazamento radioativo no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), entidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sediada no campus da Universidade de São Paulo (USP).

Os vazamentos provocaram a detecção de traços de tecnécio-99 na roupa de um técnico do Centro de Radiofarmácia e na sola do sapato de outro, sendo prontamente identificados pelo sistema de detecção e isolados, com os materiais contaminados sendo adequadamente descartados, não tendo havido contaminação dos técnicos ou vazamento de radiação para o exterior.

O tecnécio-99 é usado em exames de imagem de medicina nuclear, sendo o IPEN produtor de mais de 90% dos radioisótopos e radiofármacos utilizados na medicina nuclear no Brasil.

Devido à falta de informação e ao preconceito que cerca a energia nuclear, é importante colocar o episódio na devida perspectiva.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) criou uma escala de episódios radioativos de sete níveis, de um a sete. Os três primeiros se referem a incidentes, eventos que envolvem falhas nos protocolos de segurança, mas não representam risco imediato para a população; os quatro últimos se referem a acidentes, que afetam o meio ambiente e exigem contramedidas de proteção da população.

O episódio no IPEN se enquadra no nível 1 (Anomalia), quando ocorrem problemas operacionais menores e as medidas de segurança continuam funcionando normalmente. Para comparação, o acidente de vazamento de césio-137, em Goiânia, em 1987, foi classificado no nível 5, e os de Chernobyl, na Ucrânia (1986), e Fukushima, no Japão (2011), no nível 7.

A despeito da ausência de maiores consequências, a Associação dos Servidores da CNEN divulgou um duro manifesto, chamando a atenção para a indisfarçável deterioração da infraestrutura nuclear brasileira e apontando as suas causas:

“Tratam-se de décadas de sucateamento da infraestrutura nuclear brasileira, abandono da formação de quadros técnicos e ausência de um projeto nacional consistente e condizente para um setor estratégico. Enquanto as grandes potências disputam a liderança tecnológica em energia nuclear, produção de radioisótopos, medicina nuclear e aplicações industriais da radiação, o Brasil segue administrando a deterioração de um sistema construído ao longo de gerações de pesquisadores, engenheiros e trabalhadores altamente qualificados.

“O resultado é a crescente vulnerabilidade de instalações essenciais e a perda gradual da capacidade nacional de produzir conhecimento, tecnologia e insumos estratégicos. A crise de pessoal talvez seja o aspecto mais evidente desse processo. Dados da própria Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) mostram que o número de servidores ativos caiu de 2.150 em 2015 para menos de 1.300 em 2025, sendo que mais da metade dos trabalhadores remanescentes já reúne condições para aposentadoria, o que indica uma tendência de agravamento nos próximos anos. O concurso realizado recentemente (o primeiro em mais de uma década) representou uma recomposição parcial, mas está longe de reverter as perdas acumuladas, já que a própria CNEN reconhece que o quantitativo autorizado não é suficiente para restaurar sua capacidade operacional.

“Esse cenário revela uma situação controversa na qual o Estado investe na formação de mestres, doutores e especialistas em física nuclear, engenharia, química e radioproteção, mas não cria mecanismos adequados para absorver esses profissionais. Sem concursos regulares e em carreiras fragilizadas, o conhecimento acumulado ao longo de décadas se dispersa, laboratórios envelhecem, equipes são reduzidas, e a transferência de conhecimento entre gerações é interrompida. A consequência é um círculo vicioso de precarização: menos trabalhadores significam menor capacidade de manutenção, fiscalização, pesquisa e inovação, e menos investimentos em infraestrutura tornam os sistemas mais vulneráveis a falhas operacionais.”

Argumentos de difícil contestação.

Ironicamente, o episódio ocorreu quando o IPEN comemora os seus 70 anos de existência, tendo sediado o primeiro reator nuclear de pesquisas da América do Sul, o IEA-R1, em funcionamento até hoje, construído com a cooperação do programa Átomos para a Paz do governo dos EUA.

Em paralelo, uma iniciativa de grande relevância é a “Agenda Nuclear para um Brasil Competitivo”, que a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) elaborou e pretende apresentar aos partidos que disputarão as eleições de outubro. Em entrevista ao sítio Petronotícias, em 25 de junho, o presidente da entidade, Celso Cunha, listou os itens principais da proposta:

• Flexibilização da mineração de urânio, que necessita de um decreto de regulamentação, para permitir a participação da iniciativa privada.
• Aporte de recursos para a conclusão da usina nuclear Angra 3, ao desenvolvimento da Tecnologia de Enriquecimento de Processo, à expansão da fábrica de combustível das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e ao apoio ao Centro Experimental Aramar da Marinha do Brasil.
• Difusão da disponibilidade e do emprego de radioisótopos na medicina nuclear, para o que é imprescindível a conclusão do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB).
• Adoção de uma lei geral para a energia nuclear, nos moldes do que foi feito para o setor de petróleo, visando à criação de um ambiente favorável para toda a cadeia produtiva.
• O enquadramento dos projetos nucleares como estratégicos, de acordo com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A ABDAN estima em cerca de R$ 56 bilhões, até 2025, os recursos necessários ao desenvolvimento de tal agenda.

Convenhamos que tal valor, distribuído ao longo de quase três décadas, encontra-se perfeitamente dentro das possibilidades nacionais, ainda mais se considerada uma participação maior da iniciativa privada, que já colabora no Projeto do Microrreator Nuclear Nacional (PMNN).

O pulo do gato para a superação dos eternos problemas orçamentários do programa nuclear brasileiro seria a sua encampação pela Petrobras

Ao meu ver, como afirmei na coluna de 17 de fevereiro (“É hora da ‘Petronuclear’”), o pulo do gato para a superação dos eternos problemas orçamentários e atrasos de cronogramas do programa nuclear brasileiro seria a sua encampação pela Petrobras, no marco da sua consolidação como uma empresa de energia. Uma “Petrobras Energia” (“Petronuclear”, na coluna), voltada também para o setor energético avançado, em lugar de desperdiçar recursos humanos e econômicos em fontes de baixa densidade energética, como as eólicas e solares.

Trata-se de uma perspectiva que, cedo ou tarde, os futuros governos brasileiros, independentemente da orientação ideológica, poderão ser forçados a contemplar, em meio às turbulências do cenário global.