Lidas em conjunto, as três decisões recentes da Suprema Corte dos EUA sobre a agenda anti-imigração de Donald Trump impuseram derrota apenas parcial ao presidente.
O tribunal, de sólida maioria conservadora, expandiu os poderes da Casa Branca contra imigrantes e solicitantes de refúgio, mas também reafirmou o compromisso constitucional com a concessão automática de cidadania por nascimento no país.
Por 6 votos a 3, o governo federal foi autorizado a encerrar o programa, criado pelo Congresso em 1999, que concede status legal temporário a pessoas oriundas de países considerados inseguros devido a guerras, desastres naturais ou outras crises.
Estima-se que a medida possa levar à deportação de mais de 350 mil haitianos e 6.100 sírios, entre outras nacionalidades.
Em outra decisão de mesmo placar, a corte permitiu que a entrada física de solicitantes de asilo na fronteira dos Estados Unidos com o México seja negada.
Desde a sua campanha eleitoral, Trump vocifera contra imigrantes sem documentação. Com o aval da Suprema Corte, agora fecha duas vias legais pelas quais estrangeiros podiam até então ingressar nos EUA. Assim, o republicano marginaliza ainda mais os imigrantes que tentam seguir as regras do país.
Mas houve um revés. Na terça (30), chegou ao fim a saga judicial sobre cidadania nos EUA.
Em disputa estava um decreto de Trump, do início deste seu segundo mandato, que eliminava a concessão automática de cidadania por nascimento —o “jus soli”— a filhos de imigrantes sem residência permanente ou em situação irregular. Esse decreto também caiu por 6 votos a 3.
O republicano havia avançado contra um direito reconhecido pela 14ª Emenda da Constituição, vigente desde o século 19, segundo a qual “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”.
Apesar da obsessão de Trump e de seus apoiadores com o tema, 7 entre 10 americanos apoiam a manutenção da cidadania por nascimento, segundo pesquisa da Universidade Quinnipiac.
Os sinais trocados da Suprema Corte refletem um país que convive, de um lado, com o mito fundador de uma nação de imigrantes e, de outro, com a discriminação contra estrangeiros, por motivações econômicas ou racistas.
Ao menos em relação ao “jus soli”, o recado foi claro. Trump acha que está acima de tudo, mas não é maior do que a Constituição americana, marco fundador das democracias liberais modernas.