A sanção presidencial que libera a venda de spray de pimenta para autodefesa foi recebida com comemoração, inclusive por mim. Qualquer recurso não letal que ajude uma mulher a se defender é bem-vindo. Mas é bom ter claro que entregar uma latinha e desejar boa sorte não é política pública; é um atestado de falência do Estado, se não vier acompanhado de outras medidas que reduzam a violência.

Relatórios do Departamento de Justiça dos EUA confirmam que o spray tem alta eficácia em lugares públicos e contra estranhos. Serve para conter uma importunação no ônibus, no metrô ou garantir valiosos segundos para a fuga num ataque na rua. Mas as mesmas pesquisas não registram impacto na redução de homicídios por parceiros por uma razão estrutural. Cerca de 80% das agressões graves e feminicídios ocorrem em casa, em momentos de convivência, onde a pimenta na bolsa não serve para nada.

Nesse sentido, a venda dos sprays cai no mesmo alçapão da pauta do porte de armas defendida pela direita: armar as mulheres e decretar que a sobrevivência delas depende da capacidade individual de reagir. Como se a violência de gênero fosse um duelo de faroeste, ignorando que, no ambiente doméstico, a presença de uma arma só aumenta a probabilidade de a mulher acabar morta.

Gás de pimenta ou arma na cintura, o problema é o mesmo: a terceirização da proteção. Nos dois casos, é a lógica do salve-se quem puder, uma medida “enxuga gelo” conveniente, a privatização da segurança.

Rende muito discurso eleitoral, mas passa ao largo das causas da violência, que continuam sem ser combatidas.

Há outra questão. A lei vem desacompanhada do básico: informação. Antes de canetar a sanção, o governo e as secretarias de Segurança Pública deveriam ter preparado campanhas com orientações sobre como e quando usar o produto com segurança.

Disparar o spray ao vento, em um ambiente fechado ou sem o manuseio correto pode incapacitar a vítima e piorar a situação. Até para aprender a se defender com o artefato liberado, a mulher vai ter que se virar sozinha.

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