Redação Tribuna do Norte
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17h08
Parte da diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) se reuniu, nesta terça-feira (24), com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e secretários municipais, no Palácio Felipe Camarão. O encontro teve como foco a discussão de medidas para aprimorar as contratações de obras e serviços de engenharia, com o objetivo de garantir mais eficiência, segurança jurídica, qualidade técnica e melhor aplicação dos recursos públicos.
A reunião foi motivada pelo cenário de obras paralisadas no país. Dados apresentados pelo Sinduscon-RN apontam a existência de 11.944 obras interrompidas no Brasil. No Rio Grande do Norte, os investimentos paralisados ultrapassam R$ 541 milhões. Em Natal, são 16 obras formalmente paralisadas.
Para o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, a legislação atual já oferece instrumentos capazes de melhorar a qualidade das contratações públicas e reduzir o risco de paralisações.
“Agradecemos a receptividade da Prefeitura a esse diálogo. O que estamos propondo é aproximar a forma de contratação do poder público das boas práticas já consolidadas pela iniciativa privada. Nas empresas, buscamos sempre o melhor custo-benefício, aquele que reúne qualidade, capacidade de execução e eficiência. Quando o foco está apenas no menor preço, muitas vezes se penaliza a qualidade do serviço e até a capacidade de entrega dentro do prazo”, afirmou.
Segundo Azevedo, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe avanços importantes ao permitir que a administração pública considere não apenas o menor preço, mas também critérios como qualidade, economicidade, capacidade técnica e ciclo de vida dos empreendimentos.
“É fundamental que propostas inexequíveis sejam analisadas com mais rigor, porque descontos excessivos podem indicar, desde o início, que a empresa não terá condições de cumprir aquilo que foi contratado. A Lei 14.133 já trouxe avanços importantes nesse sentido, e nosso objetivo é contribuir para que esses instrumentos sejam efetivamente aplicados, melhorando a qualidade dessas contratações públicas”, destacou o presidente do sindicato.
Sindicato defende projetos completos e equilíbrio contratual
Durante a reunião, o Sinduscon-RN apresentou propostas voltadas ao aperfeiçoamento das licitações públicas. Entre os pontos defendidos pela entidade estão a elaboração de projetos completos, orçamentos mais consistentes, padronização de critérios técnicos para seleção de empresas, aprimoramento das fases de habilitação e qualificação dos licitantes, além de mecanismos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
De acordo com Sérgio Azevedo, a redução das obras paralisadas depende de planejamento, segurança técnica e condições adequadas para execução dos contratos.
“O Rio Grande do Norte possui mais de R$ 500 milhões em obras paralisadas, e entendemos que a legislação atual oferece mecanismos capazes de enfrentar esse cenário. Estamos defendendo pilares fundamentais, como a elaboração de orçamentos consistentes, uma qualificação técnico-econômica equilibrada das empresas, projetos executivos mais completos e pagamentos realizados em dia”, afirmou.
Ele acrescentou que o sindicato pretende atuar como parceiro técnico da gestão municipal.
“Quando existe equilíbrio contratual, segurança técnica e fluxo financeiro adequado, as obras têm mais condições de serem entregues dentro do prazo e sem sobrecustos. O Sinduscon quer atuar como um parceiro técnico da Prefeitura, contribuindo com propostas e compartilhando experiências para que Natal tenha contratações mais eficientes e menos obras interrompidas. Com diálogo e planejamento conjunto, quem ganha é a população, que passa a contar com serviços entregues no prazo e com qualidade”, completou.
Prefeitura aponta desafios em repasses, projetos e execução
A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, afirmou que as paralisações de obras podem ocorrer por diferentes fatores, incluindo dependência de recursos externos, falhas em projetos e problemas de planejamento.
“Muitas vezes essas obras dependem de recursos federais ou de outras fontes externas, e a interrupção desses repasses acaba comprometendo a continuidade dos serviços. Em outros casos, encontramos problemas relacionados a projetos incompletos, erros de orçamento ou falhas no planejamento inicial, que acabam gerando dificuldades durante a execução”, explicou.
A secretária também destacou a importância de avaliar a capacidade técnica e financeira das empresas contratadas.
“Há situações em que empresas apresentam grandes descontos durante o processo licitatório, mas depois não conseguem executar o contrato por falta de estrutura técnica ou financeira. Isso acaba impactando diretamente o andamento da obra. Por isso, defendemos processos cada vez mais qualificados, que permitam avaliar não apenas o preço, mas também a capacidade de entrega, a experiência e a sustentabilidade da execução”, enfatizou.
Para Shirley, o problema não é exclusivo de Natal e exige aperfeiçoamento contínuo dos processos públicos.
“Esse é um desafio que não é exclusivo de Natal, mas de todo o Brasil, e que exige planejamento, diálogo e aperfeiçoamento constante dos processos públicos”, completou.
Grupo permanente de discussão foi sugerido
O Sinduscon-RN também sugeriu a criação de um grupo permanente de discussão sobre contratações públicas de obras e serviços de engenharia. A proposta é reunir Prefeitura de Natal, órgãos de controle, CREA-RN e representantes do setor produtivo para construir soluções voltadas à redução de paralisações e ao aumento da eficiência dos investimentos públicos.
O assessor jurídico do sindicato, Tony Robson, avaliou que a nova Lei de Licitações trouxe uma mudança relevante ao valorizar mais a etapa de planejamento.
“Se antes a atenção estava muito concentrada na fase de disputa da licitação, hoje existe uma valorização muito maior do planejamento. É nessa etapa que a administração pública define exatamente o que pretende contratar, desenvolve projetos, estrutura orçamentos e identifica riscos”, explicou.
Segundo ele, a qualidade do planejamento é decisiva para o sucesso das contratações.
“Quanto mais completo e qualificado for esse planejamento, melhores serão as condições para que a contratação alcance o resultado esperado. Isso significa obras mais eficientes, maior segurança jurídica e uma entrega adequada dos equipamentos públicos para a população”, afirmou.
Paulinho Freire defende fortalecimento da fiscalização
O prefeito Paulinho Freire destacou que um dos desafios da gestão municipal é ampliar a capacidade de fiscalização dos contratos e das obras em andamento.
“Estamos trabalhando para fortalecer nossa equipe por meio de concurso público. Quanto melhor for o acompanhamento, maior será nossa capacidade de garantir obras executadas com qualidade, dentro dos prazos e de acordo com o planejado”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que o diálogo com entidades como o Sinduscon-RN contribui para o aprimoramento da gestão pública.
“Essas discussões são essenciais porque trazem novas experiências e diferentes perspectivas sobre os desafios da administração pública. A legislação está em constante evolução, precisamos acompanhar essas mudanças, e nosso intuito é entender como podemos melhorar e entregar obras que atendam às necessidades da população e gerem benefícios concretos para quem mais precisa dos serviços públicos”, finalizou.