Redação Tribuna do Norte
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17h00
A arrecadação de royalties do petróleo no RN caiu 14,5% em 2026, a segunda maior queda do Nordeste, passando de R$ 277,8 milhões para R$ 237,4 milhões. As receitas do Estado recuaram 25%, reflexo da redução gradual da produção nos últimos meses.
Felipe Salustino
Repórter
A arrecadação por exploração de royalties de petróleo sofreu redução de 14,5% no Rio Grande do Norte em 2026, a segunda maior queda do Nordeste. Considerando as receitas do Estado e dos municípios potiguares, o volume caiu de R$ 277,8 milhões nos primeiros cinco meses de 2025 para R$ 237,4 milhões no mesmo período deste ano. Os dados foram compilados pela TRIBUNA DO NORTE junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No recorte, o município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, apresentou a maior queda de receitas de royalties do Estado no período – de R$ 20.616.636,03 no ano passado, para R$ 12.997.729,24 em 2026 –, ou seja, uma retração de 36,9%.
Levando em conta apenas as receitas para o Estado, sem os volumes repassados às cidades onde a exploração de petróleo ocorre, a perda foi de 25% (de R$ 109,6 milhões de royalties pagos entre janeiro e maio de 2025, o volume caiu para R$ 82,2 milhões no mesmo período deste ano). Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec) afirmou que a produção de petróleo no Rio Grande do Norte permaneceu “relativamente estável” em 2024, mas passou a apresentar redução gradual nos últimos meses do ano passado, indicando uma continuidade de tendência de queda em 2026.
“O desempenho da arrecadação de royalties acompanha a diminuição observada na atividade produtiva estadual ao longo de 2026, com queda de 15,85% no primeiro trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2025. Para os municípios, o cenário evidencia uma elevada dependência em relação às receitas provenientes da atividade petrolífera, tornando o repasse dos royalties uma importante fonte de financiamento das administrações locais”, informa uma nota técnica da Sedec sobre o cenário.
Além de Alto do Rodrigues, importantes retrações de receitas foram registradas em Areia Branca (queda de 34%), Macaíba (-28,9%), Upanema (-23,9%), Mossoró (-22,6%), Governador Dix-Sept Rosado (-14,53%) e Carnaubais (-11,6%). Em Areia Branca, a arrecadação caiu de R$ 6.681.997,18 para R$ 4.408.514,91; em Macaíba, o volume de R$ 1.967.315,32 milhão baixou para R$ 1.398.741,81 este ano. Upanema viu a receita de royalties diminuir de R$ 1.302.869,68 entre janeiro e maio de 2025 para R$ 990.331,39 no mesmo período de 2026.
A segunda maior cidade do RN, Mossoró, arrecadou R$ 9.937.198,27 nos primeiros cinco meses de 2025, enquanto em 2026 foram arrecadados R$ 7.684.838,29. Em Governador Dix-Sept Rosado e Carnaubais, respectivamente, os números são os seguintes; queda de R$ 4,8 milhões em 2025 para R$ 4,1 milhões; e redução de R$ 3,5 milhões para R$ 3,1 milhões. A reportagem tentou contato com alguns do municípios afetados.
Souza (União Brasil), prefeito de Areia Branca, explica que a perda de receitas compromete serviços básicos da gestão municipal. “Isso afeta diretamente todo o planejamento para a execução de obras e de serviços como limpeza pública”, afirma o gestor. Em Macaíba, a perda acumulada em quatro anos é superior a 60%, segundo informou a prefeitura, em nota.
“O cenário de frustração das receitas em royalties vem sendo observado há alguns anos. De 2022 até o ano passado, uma perda acumulada de 67%. Essa queda representa um significativo comprometimento da capacidade de investimento próprio do Município. Para se ter uma ideia, em 2022, o valor transferido foi de R$ 10.346.293,74”, explicou a prefeitura.
“Com as frustrações de receita sucessivas, chegamos a 2025 com uma arrecadação de R$ 4.918.642,30 na referida rubrica. No ano corrente, a lógica da série histórica tem se mantido, com uma previsão de queda de 28,9%, demandando por parte da gestão municipal uma atuação ainda mais forte de captação de recursos de outras fontes para compensar essas sucessivas quedas, principalmente através de emendas parlamentares, para a realização de obras e outros investimentos”, conclui a nota.
Menor produção do RN em quatro décadas
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a queda de arrecadação acompanha o arrefecimento da produção de petróleo no Rio Grande do Norte, puxada pela predominância dos chamados campos maduros. A redução, portanto, já é esperada, segundo o presidente do Sindicato dos Petroleiros do estado (Sindipetro/RN), Marcos Brasil. “Para se ter uma ideia do cenário, em dezembro de 2025 o RN registrou a menor produção dos últimos 40 anos, com 33 mil barris por dia. Essa produção já chegou a 120 mil barris/dia”, explicou.
“Então, esse declínio é previsto. No entanto, nós poderíamos ter o dobro do que é produzido hoje, algo em torno de 60 mil a 70 mil barris por dia. O que falta é investimento. As empresas que substituíram a Petrobras têm 60 vezes menos capacidade de investir.”, apontou Marcos Brasil.
Em nota, a Brava Energia informou que os repasses de royalties relativos às operações próprias no Rio Grande do Norte são variáveis e calculados com base no volume de produção e oscilações do preço internacional do petróleo.
“A Brava busca atuar de maneira integrada às expectativas e demandas dos estados e comunidades em que está presente. No RN, as atividades da empresa no Complexo Potiguar geraram R$ 475 milhões em impostos (ICMS e royalties) apenas no último ano.
A companhia reitera seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do estado e destaca que segue investindo continuamente para otimizar suas operações e retomar os níveis de produção no Rio Grande do Norte”, informou a companhia.
A PetroReconcavo foi procurada, mas não se manifestou sobre o tema.
O economista Breno Roos, especialista em petróleo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), avalia que a queda está ligada a fatores estruturais e começou a ser observada com mais intensidade a partir dos anos 2000. “Com a venda dos ativos em terra da Petrobras, o cenário se agravou. Além disso, tem uma questão de esgotamento natural desse produto. Tudo isso causa reflexos, embora fosse esperada certa compensação pelo fato de o preço do petróleo, vinculado ao pagamento dos royalties, ter subido. Contudo, os dados mostram que essa compensação não aconteceu”, discorre Breno Roos.
Segundo ele, uma maneira de o estado reverter a situação e trazer nova pujança ao setor é a exploração da Margem Equatorial. No entanto, de acordo com Roos, este é um processo ainda incipiente e que requer tempo.
“Sem dúvida, a fronteira [da Margem Equatorial] é a mais promissora. Os investimentos estão indo para lá, mas tudo está na fase de avaliação de viabilidade dos poços. Uma tomada de decisão sobre a produção, de fato, só deve ocorrer em cinco anos”, projeta o economista.
Para Marcos Brasil, presidente do Sindipetro/RN, outra opção para estimular o setor é a chegada de grandes empresas para exploração de petróleo no estado. Com a Margem Equatorial sob foco, Marcos Brasil aponta que o Rio Grande do Norte tem plena capacidade de recuperar o fôlego na atividade.
“A Petrobras vai iniciar a perfuração do poço Mãe de Ouro a partir de agosto deste ano, com previsão de produzir algo entre 60 mil e 100 mil barris ao dia. Outra frente são os 41 blocos ofertados atualmente pela ANP, os quais têm grande potencial para petróleo”, pontuou.
Ele explica que os blocos ficam entre Apodi e Guamaré, passando por Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Upanema, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Carnaubais, Assú e Alto do Rodrigues.
“Essa é uma oferta viabilizada a partir de um trabalho do Sindipetro junto ao Governo do Estado e às forças políticas do RN. Estamos atuando para que eles sejam adquiridos por uma empresa com alta capacidade de investimentos”, fala Marcos Brasil.
Arrecadação no País cresce
A arrecadação de royalties de petróleo no Brasil cresceu 3,5% nos cinco primeiros meses de 2026, na comparação com o mesmo recorte temporal do ano passado, de acordo com os dados disponíveis na ANP. Em 2025, a soma dos valores repassados a estados e municípios do País pela atividade ficou em R$ 16,1 bilhões até maio; em 2026, o volume foi a R$ 16,7 bilhões.
O campeão de arrecadação no período é Mato Grosso do Sul (alta de 83%), seguido pela Bahia (35,6%) e Espírito Santo (22,9%). No Nordeste, além da Bahia, Sergipe registrou incremento de receita, com aumento de 12% no mesmo recorte. Já em relação à queda, no NE, além do RN, Pernambuco (-21,3%), com maior recuo na região, é acompanhado do Ceará (-9%), do Maranhão (-5,3%) e da Paraíba (-0,4%).
PREJUÍZO PARA ESTADO E MUNICÍPIOS
Arrecadação de royalties do petróleo no RN
Estado do Rio Grande do Norte
2025: R$ 20.616.636,03
2026: R$ 12.997.729,24
Queda de 36,9%
Areia Branca
2025: R$ 6.681.997,18
2026: R$ 4.408.514,91
Queda de 34%
Macaíba
2025: R$ 1.967.315,32
2026: R$ 1.398.741,81
Queda de 28,9%
Upanema
2025: R$ 1.302.869,68
2026: R$ 990.331,39
Queda de 23,98%
Mossoró:
2025: R$ 9.937.198,27
2026: R$ 7.684.838,29
Queda de 22,6%
RN (estado e municípios)
2025: 277.841.513,10
2026: 237.491.424,75
Queda de 14,5%
*Comparativo dos cinco primeiros meses de 2025 e mesmo período de 2026
Fonte: ANP