Na segunda-feira, o ministro do STF André Mendonça entregou ao presidente da corte, Edson Fachin, sua manifestação no caso em que o colega Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro que relata o caso do Banco Master, e que levantou o sigilo das mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes, não se deixou intimidar pela tropa de choque que tumultuou o julgamento de 15 de setembro e, em um contra-ataque certeiro, pediu a Fachin que arquive de vez o pedido feito por Moraes, e considere a possibilidade de investigá-lo, desta vez pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
No início de setembro, Moraes, inconformado com a publicidade dada por Mendonça às mensagens que revelavam uma relação de bastante proximidade entre banqueiro e ministro, e ao pedido de investigação feito pelo relator do caso Master, reagira fazendo o que faz de melhor: quis incluir Mendonça no seu instrumento particular de perseguição, o inquérito das fake news. Fachin negou o pedido, abrindo um procedimento separado (um erro que, como já explicamos, acabou dando munição aos chicaneiros do 15 de setembro), e depois assumiu ele mesmo a relatoria do “inquérito do fim do mundo”. Pois Mendonça mostrou, em sua manifestação, que Moraes o estava acusando daquilo que o próprio Moraes havia se acostumado a fazer na condução dos inquéritos abusivos.
Pedidos de investigação bem fundamentados não podem receber o mesmo tratamento de pedidos de investigação protocolados por vingança, com base em documentos apócrifos sem valor probatório
É Moraes, e não Mendonça, quem assume múltiplos papéis no sistema acusatório, em um verdadeiro Dr. Fantástico jurídico. É Moraes, e não Mendonça, que dispensa ou contorna a Procuradoria-Geral da República quando lhe é conveniente. É Moraes, e não Mendonça, quem pressiona delatores para que eles confirmem narrativas pré-concebidas ou incriminem certas pessoas, como aconteceu com o tenente-coronel Mauro Cid. É Moraes, e não Mendonça, quem joga politicamente com o calendário de suas decisões.
E nem mesmo a alegação de seletividade, lançada por Moraes e sua tropa de choque contra Mendonça por pedir uma investigação apenas contra Moraes, se sustenta. Se o relator do caso Master considerou que já havia indícios suficientes no caso de Moraes, o óbvio passo seguinte era pedir a abertura da investigação, e Mendonça o fez de forma perfeitamente regular, encaminhando o caso à presidência da corte. Isso não impediu, não impede e não impedirá que outros ministros sejam alvo de pedidos similares à medida que surjam elementos que os compliquem – como parece estar ocorrendo, agora, com Kassio Nunes Marques. A estratégia sugerida por Gilmar Mendes, de primeiro levantar todos os magistrados que possam ter cometido crimes em suas relações com Vorcaro, para só depois pedir as investigações, é malandra por seu caráter escancaradamente protelatório. Quando a isso se junta a ideia de analisar, na mesma sessão, pedidos de investigação por razões totalmente diferentes – os laços reais de Moraes com Vorcaro, e o inexistente abuso de autoridade de Mendonça –, a malandragem se torna desonestidade total, ao estabelecer uma equivalência moral impossível sob a bandeira do “ou investigam-se todos ou não se investiga ninguém”.
Este é o momento em que o presidente Fachin precisa tomar de vez as rédeas da situação. No dia 15, ele acabou engolido pela tropa de choque, mas tem a chance de se redimir. Já acertou quando retirou da pauta o pedido de Moraes contra Mendonça, pois ele jamais poderia ser julgado sem a conclusão da questão de mérito levantada pelos chicaneiros Gilmar e Flávio Dino. Mas ainda é preciso fazer mais.
Pedidos de investigação bem fundamentados não podem receber o mesmo tratamento de pedidos de investigação protocolados por vingança, com base em documentos apócrifos sem valor probatório, de baixa confiabilidade e recheados de ilações, possivelmente produzidos por meio de uma arapongagem ilegal. Bem sabemos que Fachin já sinalizou uma análise em plenário do pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça, mas o pedido de arquivamento entregue pelo relator do caso Master é a chance de o presidente do STF repensar essa decisão, e mandar para a lata do lixo uma peça claramente inepta e oportunista.
Fachin já tentou uma solução de compromisso quando Dino atropelou Mendonça no caso do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. Mas isso só serviu para aumentar a confiança dos ministros empenhados na blindagem mútua; isso ficou evidente na sessão de 15 de setembro. O começo da recuperação da credibilidade do Supremo dependerá da firmeza do seu presidente, e isso passa por reconhecer que não se está diante de um conflito entre ministros por questões nas quais a divergência é legítima, mas de um embate entre aqueles que desejam ver os fatos esclarecidos e aqueles que desejam manter tudo nas sombras. É preciso tomar lado – não o de um ministro, mas o da justiça.