A investigação da Polícia Federal sobre os investimentos do fundo de previdência municipal da prefeitura de Maceió no Banco Master apontou que pode ter havido direcionamento das aplicações e “exposição desproporcional” dos recursos em papéis de alto risco e de liquidez reduzida. Essa é uma das constatações que levaram à deflagração da Operação Compliance 82, na manhã desta segunda-feira (10), nos estados e Alagoas e São Paulo.
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um desdobramento da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraude financeira cometida pelo ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro através do Master. Ao todo, aponta a investigação, foram alocados R$ 97 milhões na instituição liquidada pelo Banco Central.
“O processo decisório [das aplicações] foi conduzido com supressão de etapas essenciais de governança, ausência de estudos comparativos independentes e aceitação de propostas apresentadas pela própria instituição financeira beneficiada. O quadro indicaria, em juízo indiciário, possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”, escreveu Mendonça na decisão que a Gazeta do Povo teve acesso.
Em uma nota à imprensa, a Maceió Previdência afirmou que “os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas” (veja na íntegra mais abaixo).
Entre os alvos das medidas estão Ronnie Reyner Teixeira, ex-presidente do Iprev; Gustavo Antônio Rodrigues, ex-coordenador de investimentos; Renan Foglia Calamia, dirigente da Crédito & Mercado; Marília Alexandre de Lima, integrante do núcleo de governança; Marcelo Brasileiro Santos, do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves, ex-conselheiro e atual secretário municipal da Fazenda. As buscas também atingem as sedes do Iprev e da consultoria.
De acordo com a investigação, os investimentos investigados foram realizados em duas operações distintas, sendo a primeira em dezembro de 2023 de R$ 80 milhões em títulos com remuneração de IPCA mais 7,6% ao ano. Já em maio de 2024, foram aplicados outros R$ 17 milhões, com rendimento de IPCA mais 7,3% ao ano.
Os aportes foram feitos em Letras Financeiras subordinadas, consideradas de maior risco e com baixa liquidez, segundo a decisão judicial. Nesse tipo de operação, o investidor fica em posição menos favorecida para receber os recursos caso a instituição emissora enfrente dificuldades financeiras.
“As Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam sido preenchidas com justificativas genéricas e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou motivação concreta para a escolha do Banco Master”, pontuou o ministro.
A investigação aponta cinco principais problemas na gestão dos recursos previdenciários:
- A política interna do Iprev estabelecia, em 2023, limite de 0% para exposição a ativos bancários, mas cerca de 20% do patrimônio teria sido concentrado no Banco Master;
- Não foram identificados estudos técnicos independentes ou análises de risco capazes de justificar as aplicações;
- O Banco Master não aparecia, na data do primeiro investimento, na lista do Ministério da Previdência de instituições habilitadas a receber recursos de regimes próprios de previdência municipal;
- Uma ata do Conselho de Administração de dezembro de 2023 tinha apenas quatro assinaturas, embora a legislação municipal exigisse ao menos sete membros presentes e seis votos favoráveis;
- Uma consultoria é investigada por possível direcionamento das aplicações em favor do Banco Master e por suposta terceirização de atribuições que seriam do próprio instituto de previdência.
“O credenciamento do Banco Master perante o Iprev teria sido meramente formal, com aproveitamento de material promocional do próprio emissor e sem diligência substancial sobre solidez patrimonial, histórico operacional, riscos reputacionais ou processos sancionadores”, escreveu André Mendonça.
A decisão judicial apura possíveis crimes de gestão fraudulenta, desvio de dinheiro público, lavagem de capitais e organização criminosa. Mendonça, porém, não autorizou todas as medidas solicitadas pela Polícia Federal e rejeitou pedidos de busca contra o atual presidente do Iprev, Guilherme Emmanuel Lanzillotti, e a ex-chefe de gabinete Francy Sthephany Souza.
O ministro também negou o afastamento cautelar dos investigados de suas funções públicas. Segundo Mendonça, não ficou demonstrado risco atual e concreto de que os investigados possam interferir no andamento das apurações.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse o Maceió Previdência sobre a operação desta segunda-feira (10):
O Maceió Previdência informa que vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes.
O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.