Redação Tribuna do Norte
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18h52
Para algumas famílias, a ditadura não terminou no dia 15 de março de 1985. Na verdade, para os familiares de Zoé Brito, Anatália Alves, Édson Neves, Sebastião Gomes, Luiz Gonzaga, Hiram Pereira, Gerardo Magela, Luiz Maranhão, Virgílio Gomes, Lígia Nóbrega, Emmanuel Bezerra e José Silton Pinheiro o ponto final deste capítulo ocorreu na última segunda-feira (15). As certidões de óbito dos 12 foram retificadas com a seguinte descrição: “Morte não natural, violenta, causada pelo estaado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a população identicada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”
A solenidade integrou a política nacional de retificação das certidões de mortos e desaparecidos políticos da ditadura, conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No Rio Grande do Norte, a cerimônia reuniu familiares, representantes de instituições públicas, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas de direitos humanos em torno de uma reparação que não apaga a violência, mas impede que ela continue disfarçada de formalidade.
Após mais de 50 anos de espera, o Estado Brasileiro reconheceu que a ditadura militar brasileira perseguiu, prendeu, torturou, matou e desapareceu com opositores políticos. Muitos deles tiveram suas mortes registradas sem a verdade sobre as circunstâncias em que ocorreram. Em alguns casos, as famílias conviveram por décadas com documentos que não nomeavam a responsabilidade do Estado. Em outros, nem o corpo foi devolvido. A ausência, então, se multiplicava: faltava a pessoa, faltava o luto completo, faltava a verdade no papel.
A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta a correção dos registros civis de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas. O objetivo é substituir certidões que omitiam ou distorciam as circunstâncias das mortes por documentos que apontem a responsabilidade estatal no contexto da perseguição política.
