Enquanto o governo de Donald Trump tenta voltar sua atenção para o Hemisfério Ocidental após meses de guerra no Irã, autoridades de Washington buscam intensificar o combate aos cartéis latino-americanos com apoio de governos da região.

Em meio à Assembleia Geral da ONU, o Departamento de Estado divulgou uma declaração conjunta de 14 países da América Latina e do Caribe em que os signatários afirmam estar dispostos a classificar 24 grupos criminosos como organizações terroristas.

Entre eles estão os brasileiros Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), além de cartéis mexicanos e grupos de Venezuela, Equador, Peru e outros países do continente. Os grupos criminosos já haviam sido classificados por Washington como organizações terroristas estrangeiras.

Segundo analistas, a medida ajuda a preparar o terreno para possíveis ataques militares contra grupos criminosos acusados de tráfico de drogas.

O mecanismo formal para a designação é o Tratado do Rio, disseram as autoridades, um pacto de defesa firmado em 1947 entre mais de uma dezena de países do Hemisfério Ocidental, segundo o qual um ataque contra um de seus membros é considerado um ataque contra todos.

A medida marca a primeira vez que um grupo de governos latino-americanos assina coletivamente, ao lado de Washington, uma ampla designação de terrorismo. A declaração, no entanto, assemelha-se mais a um memorando de intenções e deixa claro que os signatários concordam com a declaração e vão coadunar a proposta com suas obrigações domésticas e internacionais.

Entre as medidas relativas à designação estão, segundo o texto, o congelamento de ativos, restrições de vistos e responsabilização criminal de pessoas que dão suporte material, inclusive logístico, às organizações listadas, entre outras medidas.

Os países que assinam a declaração, integrantes do Escudo das Américas (uma aliança de nações com governos conservadores criada pelo governo Trump), são: Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

Integrantes de governos americanos passados e especialistas afirmaram que a medida poderia ter efeitos de grande alcance na região. “Eles estão fazendo isso na Assembleia Geral da ONU para tentar conferir legitimidade à iniciativa”, disse Todd Robinson, que foi secretário de Estado adjunto durante o governo de Joe Biden. “Mas acho que a estratégia está fundamentalmente errada. Organizações criminosas não são organizações terroristas.”

Robinson disse que os EUA haviam obtido mais avanços no combate aos traficantes na América Latina ao se concentrarem no “aparato de segurança civil treinado para enfrentar essas organizações —ir atrás do dinheiro delas, reunir provas, indiciar e processar e, dentro do Estado de Direito, levar essas pessoas à Justiça”.

Uma abordagem militarizada, por outro lado, não conseguiu conter o fluxo de drogas para os EUA e poderia resultar em execuções extrajudiciais, afirmou Robinson. “Isso já aconteceu”, disse ele, citando ataques letais contra embarcações que, segundo o governo Trump, transportavam drogas, acusação feita sem a apresentação de provas.

Os ataques contra embarcações, que mataram mais de 220 pessoas, violam o direito internacional e podem constituir crimes contra a humanidade, escreveu nesta semana um especialista jurídico da ONU.

Desde que Trump voltou ao cargo, o Departamento de Estado acrescentou cerca de 20 grupos latino-americanos e caribenhos à lista americana de organizações terroristas estrangeiras, número muito superior ao registrado por qualquer outro governo.

A lista ampliada inclui grandes cartéis, como o cartel de Sinaloa, do México; gangues transnacionais, como o Tren de Aragua, formado na Venezuela; e gangues equatorianas que, segundo autoridades americanas, fornecem cocaína a cartéis mexicanos. Trump acusou esses grupos de atacar os EUA ao inundar o país com drogas e migrantes que ele associou à criminalidade.

Embora a designação como organização terrorista ofereça instrumentos para congelar ou apreender ativos mantidos nos EUA, ela, por si só, não autoriza operações militares. Ainda assim, o governo tem se apoiado nessas designações ao anunciar ataques militares.

A designação coordenada dos mesmos grupos como organizações terroristas por países latino-americanos parece fazer parte do esforço do governo para combatê-los por meio da força militar e para reformular aquilo que os críticos veem como uma agenda conduzida pelos EUA.

Isso seria feito apresentando-a como uma prioridade regional compartilhada, disse Gimena Sánchez, diretora para a região dos Andes do Escritório de Washington para a América Latina, um centro de pesquisa. As designações, no entanto, podem interferir na soberania nacional e nas leis de cada país que regem o uso da força, acrescentou ela.

Classificar grupos como organizações terroristas, disse Sánchez, também poderia levar a bombardeios capazes de colocar civis em risco e ampliar o poder dos governos para perseguir cidadãos, permitindo que autoridades acusem praticamente qualquer pessoa, inclusive adversários políticos, de ser “pró-terrorista” ou de prestar apoio a um grupo designado.

Juan Pablo Segura, secretário de Estado adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, e a ex-secretária de Segurança Interna Kristi Noem, agora enviada especial para o Escudo das Américas, reuniram-se na semana passada, em Washington, com diplomatas de 14 países latino-americanos para preparar a declaração.

Neste mês, após uma viagem do secretário de Estado, Marco Rubio, à Colômbia, ao Equador e ao Peru, autoridades americanas anunciaram que US$ 52 milhões em ajuda militar seriam redirecionados de determinados países do Oriente Médio e da Europa para esses três países, além do Panamá, a fim de combater o “narcoterrorismo” e proteger o Canal do Panamá.

“Não se trata apenas de organizações criminosas”, disse Rubio no Equador, ao descrever operações conjuntas contra traficantes. “São organizações terroristas. Elas precisam ser enfrentadas e desmanteladas.”