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Ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha disparam em 6 anos

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Redação Tribuna do Norte




17h00

O aumento exponencial das estatísticas é impulsionado pelo fortalecimento de novas tipificações penais e pela maior busca das vítimas por proteção legal. Foto: magnus nascimento

Bruna Torres
Repórter

Entre o primeiro semestre de 2020 e o mesmo período de 2026, as notificações de violência doméstica e familiar contra a mulher enquadradas na Lei Maria da Penha sofreram um crescimento de 352,8% no Rio Grande do Norte. De acordo com o levantamento da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Polícia Civil do Estado, fornecido à TRIBUNA DO NORTE, o volume total de ocorrências saltou de 2.165 para 9.803 registros nos primeiros seis meses de cada ano.

O aumento exponencial das estatísticas é impulsionado principalmente pelo fortalecimento de novas tipificações penais e pela maior busca das vítimas por proteção legal. O crime de perseguição (stalking), aprovado em 2021, apresentou o salto percentual mais dramático da série histórica, com uma explosão de 13.350%, subindo de apenas 4 registros no primeiro semestre de 2020 para 538 em 2026. Em ritmo semelhante, as denúncias de violência psicológica contra a mulher dispararam 3.538,5% no período, escalando de 13 para 473 casos.

Apesar dos avanços, a violência contra a mulher permanece presente dentro das residências e, muitas vezes, é praticada por companheiros ou ex-companheiros. Em todo o país, especialistas alertam que agressões psicológicas, ameaças, perseguições e descumprimentos de medidas protetivas costumam anteceder os casos mais graves.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Namvid), Ana Jovina, a dinâmica da violência doméstica e familiar é complexa e frequentemente retira da vítima os mecanismos emocionais ou financeiros necessários para romper com o relacionamento abusivo e denunciar o agressor. “Os fatores que mais levam as vítimas ao desejo de não formalizar a denúncia ou a se retratarem de uma representação inicial incluem o sentimento de culpa, medo, vergonha, a dependência financeira, emocional e a falta de apoio familiar ou comunitário”. Além disso, a promotora afirma que, por vezes, há o descrédito nas próprias instituições estatais. “Fazê-la acreditar que não está sozinha e que existe uma rede de proteção estatal apta para ajudá-la a romper o ciclo de violência é um desafio constante do sistema de justiça e que tem recebido grandes esforços institucionais”, ressalta.

De acordo com Geyse Raulino, Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/RN, a falta de acesso rápido a uma representação jurídica qualificada é um fator decisivo, mas que o primeiro grande obstáculo costuma ser a própria identificação da violência. “Muitas mulheres convivem durante anos com violência psicológica, moral, patrimonial ou sexual sem reconhecer que estão sendo vítimas, justamente porque essas formas de violência foram historicamente naturalizadas pela sociedade”, aponta.

Alexsandra Cândido, hoje aos 51 anos, venceu um ciclo de violência doméstica. Foto: magnus nascimento

Um ciclo de violência rompido

Para além do vigor da lei, em 2006, 20 anos depois, Alexsandra Cândido, hoje aos 51 anos, conta a própria história ao vencer um ciclo de violência doméstica após ser esfaqueada por seu ex-marido, que não aceitava a separação. Ela recebeu a equipe da TRIBUNA DO NORTE na Unidade de Saúde da Família, em Cidade Nova, na qual assumiu o cargo de diretora após anos desempenhando funções como agente de saúde em uma Unidade Básica de Saúde em Felipe Camarão, lugar onde os crimes aconteceram e que, anos depois, ela ressignificou e onde mora com seu atual companheiro. Formada em Serviço Social, a mulher perfumada, bem-vestida, com brincos, anéis e pulseiras em nada se assemelhava ao passado marcado pelo ciclo de violência — hoje rompido —, no entanto, vivenciado ao lado de seus três filhos, que na época tinham 14, 8 e 6 anos.

Alexsandra reforça que, apesar dos estigmas, a dependência financeira não é o único fator de violência. “Eu já trabalhava, mas era muito difícil. Ele me pressionava muito ao ponto de dizer que os homens tinham relacionamento comigo, eu ia trabalhar assustada. Várias vezes ele deixava de ir trabalhar para me perseguir”, relembra. O cargo hoje ocupado com orgulho também a fez superar os próprios anos de abusos, mas a reconstrução de sua autoestima é algo que consolida o passado deixado para trás. “Faz 20 anos que eu sou liberta e eu comecei a viver depois de todos esses anos. Comecei a usar batom aos 40. Eu não me maquiava, não usava o que eu uso hoje. Certo dia, naquela época, passei um lápis de olho e ele disse: ‘tire, senão eu vou dar na sua cara’ […] Depois que eu deixei ele, me libertei, como mulher, como tudo”, ressalta.

Segundo a diretora, as violências começaram de forma verbal, com ameaças e perseguições, além de um ciúme doentio de pessoas próximas, homens e mulheres, até mesmo dentro de sua família. Os filhos, segundo Alexsandra, foram o ponto-chave do encerramento. “Eu tomei a decisão de me separar depois que percebi que ele começou a ‘fazer’ a violência na frente das crianças e esses meninos estavam sendo prejudicados. Eu olhava os meus filhos e, quando ele chegava, os meninos ficavam tensos”, relembra.

Após a separação, ela afirma que passou dois meses sendo perseguida e ameaçada. Em duas situações foi esfaqueada e teve a ajuda de suas vizinhas; no último atentado, dois homens a socorreram. Para a assistente social, o apoio às vítimas é indispensável, principalmente ao lidar com a falta de acolhimento. “As pessoas dizem ‘ah, fulana não deixa aquela pessoa porque não tem um trabalho’; no meu caso não. Eu não conseguia me libertar porque tem aquela imagem da mulher que acha que o homem pode mudar, e nisso aí foram 14 anos”. Ela se dedica a ajudar meninas e mulheres por meio de palestras em postos de saúde, unidades básicas de saúde, escolas e igrejas. Em 2007, conheceu Maria da Penha em um congresso e participou ativamente do Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte.

Enquanto evangélica e por meio de suas experiências, dentro dos templos religiosos ela passou a observar também mulheres que são cabisbaixas e não participam dos debates e eventos como as demais. “Eu também dou palestras nas igrejas sobre autoestima e saúde da mulher. Uma das questões é que a mulher evangélica tem muito medo, pois os seus esposos estão no púlpito usando uma máscara”. Essas angústias se consolidam por meio de números expressivos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Datafolha, apontam que quase 43% das mulheres evangélicas no Brasil já enfrentaram alguma forma de violência doméstica ou de gênero.

Na adolescência, o filho mais novo, que presenciou constantemente as agressões do pai, teve comportamentos violentos e episódios ligados à droga e ciúmes excessivos em ex-relacionamentos, mas, com sua vivência e apoio dos debates de que participa, Alexsandra buscou formas de conscientizar o caçula. “Tudo é segmento do que ele viu no passado, foi um dos mais prejudicados com o que viu. Graças a Deus ele está bem, mas passei momentos muito difíceis dele com 14, 15 anos. Hoje ele está com 26 anos, mudou”, conta.

Para Alexsandra Cândido, seus filhos são a sua maior força ao sair de Felipe Camarão para o Parque dos Coqueiros. Ela afirma que negou assistencialismo em redes de proteção e moradias para mulheres, pois ainda pretendia trabalhar na área e isso também a motivou a seguir lutando por sua felicidade. “Meus filhos dizem que admiram muito termos passado por isso, mas estarmos unidos. Eles são muito ‘ah, mainha, você fez faculdade, superou’”. A assistente social é uma inspiração para outras mulheres e se emociona ao lembrar de uma mensagem enviada por uma amiga. “Ela me disse: ‘amiga, quando vejo você, aquela menina indefesa, aquela mãe preocupada, mas com medo, aquela mulher que não se arrumava, não pensava em si e sofrida, ver você numa direção é uma superação’”, relembra.

Em 2026, ela celebra também 20 anos de um amor que a fez superar parte dos medos e dos traumas: ao lado do agente de saúde “Jota”, de 57 anos, ela vive uma união marcada pela reciprocidade, meses após o trágico episódio. “Eu tinha medo de não dar certo e passar pela mesma coisa, de não confiar que existia um homem que fosse me dar apoio. Comecei a participar de movimentos e Jota era o único da marcha das mulheres. O apelidei de ‘feminista de calça’, ele lutava comigo”, conclui.

Para as mulheres, ela encerra com um recado remontando à própria história. “Se eu tivesse pensado que não ia dar certo denunciar, eu ainda estaria naquele ciclo de violência ou teria morrido. Tomei a decisão certa, por isso que estou aqui e o nome disso é superação”, conclui.

Patrulha Maria da Penha no RN

De acordo com a Polícia Militar do RN (PMRN), sobre o levantamento da Patrulha Maria da Penha, até maio de 2026 estiveram em acompanhamento 2.606 assistidas. “A Polícia Militar, através do Programa Patrulha Maria da Penha, no período de agosto de 2020 a maio de 2026, aderiu ao Programa Patrulha Maria da Penha oriundas das várias Comarcas Judiciais do RN 5.868 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que têm a Medida Protetiva de Urgência”.

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