O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou na noite desta sexta-feira (17) decisão que suspende todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias e proíbe encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
A medida foi publicada horas depois de a defesa de Bolsonaro solicitar autorização para que o presidente argentino Javier Milei o visitasse no dia 25 de julho, data da convenção nacional do PL em São Paulo. Na prática, Milei não poderá ver Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil. Apenas advogados, médicos e fisioterapeutas estão autorizados a entrar na residência do ex-presidente em Brasília.
O que Milei pretendia
Milei confirmou semanas atrás que participaria da convenção do PL e aproveitaria a viagem para visitar Bolsonaro como demonstração de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência. A comitiva prevista incluía o ministro das Relações Exteriores argentino, Pablo Quirno, a secretária-geral da Presidência argentina, Karina Milei, irmã do presidente, e um intérprete.
A defesa de Bolsonaro enquadrou o encontro como de ‘caráter institucional e diplomático’, argumentando que não representaria risco ao cumprimento das medidas cautelares. Moraes não acatou a sustentação.
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Lula preso em Curitiba
Enquanto Milei está impedido de ver Bolsonaro, líderes políticos estrangeiros e nacionais visitaram Lula durante os 580 dias em que ele esteve preso em Curitiba, entre 2018 e 2019, sem que qualquer restrição judicial fosse imposta a esse tipo de visita. O ex-presidente uruguaio José Mujica foi a Curitiba visitar Lula na PF e fez declarações políticas públicas após o encontro.
Fernando Haddad, então candidato à presidência pelo PT, visitou Lula 21 vezes durante o período eleitoral de 2018, recebendo orientações de campanha que ele mesmo relatou à imprensa. O ex-presidente boliviano Evo Morales também visitou Lula preso. Nenhuma dessas visitas foi barrada judicialmente.