Redação Tribuna do Norte
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17h50
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação que apurava o suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento da apuração.
Ao fundamentar a decisão, Moraes considerou que os fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas já foram analisados no processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo o ministro, essa conduta já integrou a dosimetria da pena aplicada ao ex-presidente, não havendo justificativa para o prosseguimento de uma investigação paralela sobre os mesmos fatos.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a parte da investigação envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, seja remetida à Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou uma possível conexão entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o esquema conhecido como Abin Paralela.
Moraes também arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Na avaliação do ministro, os elementos reunidos não demonstram indícios suficientes para justificar a continuidade da persecução criminal.
Na decisão, Moraes afirmou que as acusações apresentadas contra os investigados se restringem a conclusões genéricas, sem individualização das condutas atribuídas a cada um e sem a demonstração mínima de elementos capazes de caracterizar eventual prática criminosa.
Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos dos investigados alcançados pela decisão.
Agência Brasil