Redação Tribuna do Norte
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12h32
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de 400 mil consumidores na capital paulista. A ação foi apresentada nesta última segunda-feira (21) e solicita, entre outras medidas, a interrupção de novas coletas mediante pagamento ou concessão de benefícios.
Em caráter liminar, a promotoria pede que sejam preservados todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas. O órgão também quer acesso a contratos e documentos técnicos que detalhem como e onde os dados são armazenados.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, solicita ainda que seja identificada qual empresa do grupo Amazon é responsável pela hospedagem das informações. A suspensão da coleta deverá permanecer até a realização de uma perícia judicial.
Segundo o MPSP, a forma como o procedimento era realizado pode configurar publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e falhas no consentimento dado para o tratamento dos dados.
A promotoria afirma que a coleta era direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que recebiam compensações financeiras em troca do escaneamento. As abordagens, conforme o órgão, ocorreriam principalmente em regiões periféricas e em pontos de grande circulação, como áreas próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Na ação, o Ministério Público também solicita que as práticas sejam reconhecidas como abusivas e que as empresas sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos da íris em troca de qualquer tipo de benefício financeiro.
O órgão pede ainda a eliminação permanente das informações já obtidas, o pagamento de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos e a reparação de eventuais prejuízos individuais provocados aos consumidores.
Coleta de dados
De acordo com o MPSP, a coleta teria continuado por meio da distribuição de benefícios dentro do aplicativo World App, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de outras formas de compensação financeira vinculadas ao escaneamento da íris.
A promotoria também sustenta que os consumidores não teriam recebido informações suficientes sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos e a possibilidade de transferência das informações para outros países. O órgão aponta ainda dúvidas sobre o armazenamento dos dados em servidores da Amazon Web Services.
A ação apresentada pelo MPSP teve como origem o relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do Projeto World ID na cidade.
Segundo o levantamento realizado pela comissão, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras. Os valores oferecidos aos participantes variavam entre R$ 300 e R$ 700.
Agência Brasil