Redação Tribuna do Norte
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19h41
O leilão do Shopping Via Direta, em Natal, já está aberto para lances e os interessados têm até às 10h do dia 5 de setembro para participar. O empreendimento, que tem lance inicial de R$ 76 milhões, será leiloado em um certame totalmente on-line, promovido pela 6ª Vara Federal de Natal. O imóvel poderá ser parcelado em até 60 meses, com entrada de 25%, limitado ao valor da dívida de R$ 48.016.302,29.
Para participar e ofertar lances eletrônicos, os interessados devem realizar um cadastro prévio no site www.fidelisleiloes.com.br. A organização do leilão orienta que o cadastro e o envio da documentação necessária sejam feitos com pelo menos 24 horas de antecedência para evitar problemas na liberação. O lote principal estará disponível para receber propostas até a data e horário de encerramento, e a proposta de maior valor será submetida para análise do juízo.
O leilão estava marcado inicialmente para essa quarta-feira (22), mas foi suspenso por imbróglio na Justiça Federal. A desembargadora Cristina Maria Costa Garcez, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu o certame em decisão na última terça-feira (21) e um dia depois revogou a decisão após esclarecimentos prestados pelo juiz da 6ª Vara Federal em Natal.
O juiz federal Marco Bruno Miranda apontou que a defesa enganou a desembargadora “em séria violação dos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processual”. Com isso, o magistrado condenou a empresa por litigância de má-fé, ao entender que houve alteração da verdade dos fatos durante o processo, e determinou a retomada do procedimento para venda do shopping com o objetivo de quitar débitos fiscais.
O shopping
Avaliado em R$ 153,3 milhões, o shopping Via Direta vai a leilão com lance inicial de R$ 76.674.300,00. Localizado na Avenida Salgado Filho, em Lagoa Nova, o empreendimento possui uma área construída de aproximadamente 14.287 m² e um terreno de 35.638 m².
Penhorado, o Via Direta será leiloado para pagamentos de dívidas executadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que totalizam R$ 48 milhões.
O centro comercial é composto por 213 lojas. Nove delas (lojas 101, 105, 109, 129, 214, 215, 218, 220 e 701) pertencem a terceiros e as lojas 101, 129 e 701 serão excluídas do lote principal. Trata-se de um empreendimento com cerca de 30 anos de construção, projetado para fins comerciais ou de serviços.
Condições específicas para lances
Lotes com valor de avaliação igual ou superior a R$ 2 milhões, como o Shopping Via Direta, necessitam de habilitação especial. Para isso, o interessado deve ligar para o número 0800-500-9937 e encaminhar o Termo de Responsabilidade disponibilizado no site do leiloeiro. Essa habilitação é concedida após análise manual da equipe.
Sobre os ônus do arrematante, de acordo com a Ordem de Serviço nº 13/2020, que rege o leilão:
- Dívidas Tributárias: O juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer ônus de natureza tributária existentes antes da data da alienação.
- Outras Despesas de Imóveis: O comprador de imóveis deverá arcar com despesas anteriores à arrematação, como condomínio, foro/taxa de ocupação, laudêmio e despesas cartorárias, além de despesas pessoais como contas de água e luz e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Funcionamento do leilão
O leilão, que teve sua abertura às 8h desta quinta-feira (23), terá seu encerramento em 5 de setembro de 2026, às 10h. Para lances dados nos últimos minutos do encerramento, o cronômetro prorrogará em 3 minutos para disputas, garantindo a lisura do processo.