Redação Tribuna do Norte
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18h35
O prefeito de Natal sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). A medida tem como objetivo fortalecer a captação e a gestão de recursos destinados ao desenvolvimento do turismo na capital potiguar.
A nova legislação substitui o modelo anterior, considerado inconstitucional, e busca garantir mais segurança jurídica para investimentos em áreas como infraestrutura turística, promoção do destino Natal, qualificação profissional, preservação do patrimônio histórico e cultural, além do apoio à realização de eventos.
Segundo Fúlvio Saulo, o turismo é uma das principais vocações econômicas da cidade e precisa de mecanismos permanentes de financiamento.
“O turismo é uma das principais vocações econômicas de Natal. Com esse fundo, damos um passo importante para garantir investimentos permanentes, gerar emprego, fortalecer os pequenos empreendedores e tornar nossa cidade ainda mais competitiva”, afirmou o vereador.
O FUMTUR poderá receber recursos do orçamento municipal, transferências de outras esferas de governo, convênios, doações e outras receitas vinculadas ao setor turístico. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, com fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.
A lei entra em vigor a partir da publicação oficial. O Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a nova legislação.