Redação Tribuna do Norte
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17h00
O Tribunal Regional Eleitoral promove audiência pública para discutir o assédio eleitoral nas relações de trabalho na tarde desta segunda-feira (20), em parceria com a Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, integrada pelo TRE, Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), Tribunal de Justiça (TJ) e Justiça Federal no Estado.
A abertura da audiência será feita pela presidente do TRE, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo. Os trabalhos serão conduzidos pelo coordenador da Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, juiz federal Caio Diniz Fonseca. O evento será gravado e permanecerá disponível para consulta pública no portal do TRE.
“O objetivo é ampliar o debate sobre a prática do assédio eleitoral, discutir seus impactos nas relações de trabalho e na democracia, além de reunir propostas para fortalecer os mecanismos de prevenção, denúncia, fiscalização e responsabilização dos envolvidos”, disse a presidente da Corte, na sessão da sexta-feira (16).
Na ocasião, o desembargador Ricardo Procópio disse que esse “é um tema importante e recorrente, porque o assédio eleitoral nas relações de trabalho, significa nada menos do que uma especificidade do assédio moral, que já existe e vem sendo combatido no âmbito das relações de trabalho, seja na iniciativa privada, seja no âmbito das relações da administração pública”.
Para Ricardo Procópio essa discussão “é extremamente relevante, traz um desdobramento do assédio moral com repercussão nas relações eleitorais, isso num ano de eleições gerais como é o caso, cresce ainda mais importância”.
O desembargador Hallison Bezerra disse que a Corte mesmo “ pega processos com esse tipo de assédio, o que é uma pena”, enquanto a desembargadora Sulamita Pacheco, que participou remotamente da sessão da sexta, assinalou o tema do assédio eleitoral “é e muito necessário para que possamos ter um pleito eleitoral o mais digno possível”.
O desembargador Daniel Maia avaliou que o assunto do assédio “e muito importante, pujante, sobretudo em ano eleitoral, temos relatos de diversos casos parecidos e a gente precisa de uma audiência pública dessa para tratar melhor do tema”.
O representante do Ministério Público Eleitoral, procurador Fernando Rocha, considera que o debate sobre assédio eleitoral “é fundamental para resguardar a liberdade do voto no ano de eleição”.
A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral têm intensificado ações de orientação e fiscalização para coibir esse tipo de conduta, considerada uma violação à liberdade do voto e aos direitos fundamentais do trabalhador.
O assédio eleitoral é caracterizado por práticas que buscam influenciar ou constranger trabalhadores quanto às suas escolhas políticas, por meio de ameaças, intimidações ou promessas de benefícios.
Durante a audiência a ocorrer Plenário Ministro Seabra Fagundes, na sede da Corte Eleitoral, em Natal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE no YouTube. especialistas, representantes de trabalhadores, movimentos sociais e integrantes da sociedade civil poderão apresentar contribuições sobre formas de enfrentamento ao problema e acolhimento às vítimas.
As manifestações orais terão du-ração de cinco minutos, podendo esse tempo ser ajustado pela organização conforme o número de inscritos. Não serão permitidas manifestações de caráter político-partidário, propaganda eleitoral, defesa de candidaturas ou referências a casos concretos que estejam sob investigação ou julgamento.
As participações deverão se limitar à discussão técnica, acadêmica, social e pedagógica sobre o tema, sendo vedados ataques pessoais e ofensas às instituições. O descumprimento das regras poderá resultar na interrupção da fala do participante.