Em decisão divulgada nesta terça-feira, a Justiça do Distrito Federal proibiu a influenciadora digital Virgínia Fonseca de divulgar propagandas de apostas “misturadas” em seus conteúdos de rotina pessoal. Na ação, o Ministério Público (MPDFT) sustenta que as publicações, feitas sem identificação, induzem os seguidores ao erro e distorcem a fronteira entre manifestação particular e publicidade remunerada, o que dificulta “a imediata identificação da intenção comercial”.

A ação civil pública trata especificamente da plataforma “Blaze”, que pertence à Foggo Entertainment. Na decisão, o desembargador também ressalta que medidas que “sugiram ganho fácil ou apresentem a aposta como sinal de êxito pessoal, social ou financeiro” ferem o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a determinação também proíbe a Blaze e a influenciadora de prometerem “lucros fixos” em conteúdos publicitários.

“Determino que toda publicidade de apostas divulgada pela Virgínia, inclusive em stories, reels, postagens, transmissões ou conteúdos análogos, seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”, afirmou o desembargador Renato Rodovalho Scussel.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações apresentam “em baixa proeminência” as restrições de elegibilidade e necessidade de depósito, o que pode “induzir percepção de gratuidade ou de vantagem imediatamente disponível”.