O governo federal anunciou nesta sexta-feira (03) um pacote de medidas para fortalecer os microempreendedores no país. O destaque ficou para o Desenrola MEI, programa que promete facilitar a regularização fiscal de cerca de 3 milhões de Micro Empreendedores Individuais que têm pendências na dívida ativa da União.
Além disso, a plataforma Contrata+Brasil será expandida, conectando ainda mais microempreendedores às compras públicas. O objetivo é garantir fôlego extra para os mais de 17 milhões de MEIs ativos em todo o Brasil.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Detalhes do Desenrola MEI
O Desenrola MEI permite a regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União, com condições especiais para dívidas de até R$ 20 mil. O parcelamento pode chegar a 145 meses e os descontos em juros, multas e encargos legais alcançam até 70%.
A adesão ao programa começa na segunda-feira, 6 de julho, às 8h, pelo portal Regularize, sem custo e sem necessidade de advogado ou contador. Para dívidas com mais de um ano, o desconto é de 50% e o parcelamento vai até 60 meses, com prestação mínima de R$ 25.
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A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, explicou que o programa se trata de uma transação tributária personalizada, diferente do antigo Refis.
“A transação tributária tem concessões mútuas entre o contribuinte devedor e a Fazenda Nacional. O Refis não olhava a situação de todo mundo. Aqui, a gente olha situação por situação. Isso tem a capacidade de transformar esse pagamento num pagamento que seja sustentável”, afirmou.
Teto de ganhos do MEI pode subir
Outra novidade é a proposta de aumento gradual do limite anual de faturamento do MEI, encaminhada para a Câmara dos Deputados. O teto deve subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, a atualização busca alinhar os limites à realidade do setor, já que o faturamento não representa o lucro real do microempreendedor.
“O limite de faturamento do MEI não deve ser considerado o lucro do microempreendedor. Tem uma série de atividades, como custos do insumo e da atividade, de modo que ele é uma pequena empresa”, disse.
O pacote ainda traz a ampliação do Contrata+Brasil, que vai contemplar 141 atividades econômicas — antes eram 107. Setores como alimentação, estética e economia criativa, com forte participação feminina, entram no radar.
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