O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) novas restrições a publicidade de apostas esportivas. Segundo Durigan, dois atos normativos serão editados nesta sexta-feira (10) com as novas regras.
A principal mudança é a obrigatoriedade de exibir uma advertência antes de toda publicidade de bets. Os conteúdos comerciais de apostas deverão incluir uma das três advertências a seguir:
- Apostar faz você perder dinheiro;
- Apostar pode causar dependência;
- Aposta não é investimento.
As novas regras também proíbem o uso de senso de urgência em anúncios de bets para incentivar apostas.
Segundo o ministro, será vedada a indução do consumidor ao erro, incluindo a mistura de comentários especializados com recomendações que sugiram a melhor aposta ou incentivem determinada prática.
Também fica proibida a divulgação de ganhos como isca, bem como a apresentação das apostas como forma de dinheiro fácil, investimento ou solução financeira. Outra vedação é a publicidade que destaque históricos de premiação para induzir o consumidor a acreditar em altas chances de ganho.
O descumprimento das regras poderá resultar em multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e, em caso de reincidência, cassação da autorização.
Para quem veicula publicidade de bets, as punições seguem o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A multa pode chegar a R$ 14 milhões em casos de publicidade abusiva ou descumprimento das normas.
No caso de influenciadores, a punição recai sobre a empresa de apostas, enquanto o conteúdo com publicidade irregular poderá ser removido ou sofrer outras sanções.