O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a divisão de recursos do fundo eleitoral entre os partidos políticos. Como já era sabido, vultosos R$ 4,9 bilhões foram destinados no Orçamento para financiar campanhas neste ano.
Agremiações com desempenho eleitoral melhor na disputa mais recente por vagas no Congresso Nacional levam as maiores fatias desse Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O PL, de Jair Bolsonaro, ficou com a maior parcela, R$ 881,6 milhões, seguido pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, com R$ 615,3 milhões.
O anúncio do TSE serve para lembrar ao público que a atividade partidária vem sendo estatizada, na prática. Uma leitura apressada dos achados da Operação Lava Jato e uma controvérsia constitucional duvidosa levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir que empresas financiassem partidos, em 2015.
Assim, a política partidária desobrigou-se, na contabilidade oficial, de convencer a sociedade a financiar seus programas ou projetos de poder; não há sinais, além disso, de que a corrupção tenha diminuído.
A partidarização indevida do Orçamento avançou também. Deputados e senadores passaram a decidir cada vez mais o destino dos impostos arrecadados, mas de forma degradada, quando não irregular. As emendas orçamentárias são, no mais das vezes, orientadas pelo interesse particular de parlamentares, não por diretrizes de política pública.
No ano passado, reservaram-se R$ 48 bilhões para emendas; neste 2026, R$ 61 bilhões.
O sucesso em direcionar dinheiro para bases eleitorais eleva as chances de eleição ou de reeleição de políticos estabelecidos e bem relacionados. O fundo de campanha e o fundo partidário, bancados também por impostos, facilitam o financiamento de campanhas, com o que se tem acesso a mais fundos públicos, de emendas a verbas de gabinete. É quase um círculo vicioso.
O esquema tende a diminuir a competição política e incentiva comportamentos particularistas dos congressistas.
É preciso também considerar que o dispêndio com fundos partidários é excessivo. Os R$ 4,9 bilhões destinados aos gastos eleitorais de 2026 podem parecer pouco diante do gasto federal não financeiro, na casa dos R$ 2,6 trilhões. No entanto, quase 92% dessa despesa primária é de execução obrigatória, restando cada vez menos para outras finalidades, como investimentos e custeio da máquina pública.
O governo federal já bloqueou R$ 23,7 bilhões em recursos neste ano, com o objetivo de cumprir os limites fiscais. Alguns órgãos perderam poucas dezenas de milhões de reais, o suficiente, porém, para prejudicar serviços.
O financiamento de campanhas eleitorais não deve ser uma prioridade do Estado. A volta das doações de empresas, com tetos de valores, seria um primeiro passo para que os partidos busquem na sociedade o seu sustento.