As rodadas de negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos para evitar a aplicação de um tarifaço têm apresentado episódios de profundo desentendimento, mantidos em sigilo pelos participantes dos encontros, que demonstram até certa ignorância dos americanos sobre como funcionam as regras de seus parceiros comerciais.
Segundo relatos colhidos pela CNN com pessoas que estiveram nos encontros presenciais e virtuais realizados até agora, um dos pedidos mais importantes feitos pelo USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca) foi o corte das tarifas brasileiras sobre a importação de “motor vehicles” (veículos automotores) fabricados pelos Estados Unidos.
A alíquota do Mercosul sobre essas compras, independentemente da origem, é de 35% — o percentual máximo aplicado pelo bloco sul-americano para bens industriais e tarifa considerada bastante elevada para padrões internacionais.
Em uma das conversas, representantes do governo brasileiro ponderaram que “motor vehicles” tinham um espectro muito amplo. Abrangiam carros elétricos, híbridos e a combustão. Veículos de passageiros e utilitários.
Pediram que os americanos indicassem um subgrupo mais específico — aquilo que em comércio exterior se chama de “linha tarifária” — em que se consideram mais competitivos do que a concorrência global. Mas não houve resposta.
Um negociador brasileiro, então, teria argumentado com o seguinte raciocínio para o chefe do USTR, Jamieson Greer, durante a reunião: “Se baixarmos essas tarifas, provavelmente o efeito não será o consumidor no Brasil comprar mais carros dos Estados Unidos. Ele vai comprar mais carros da China, que vão ficar ainda mais baratos. E o seu chefe [Donald Trump] ficará ainda mais nervoso conosco”.
A partir dessa colocação, veio um pedido inusitado: reduzir as alíquotas apenas para veículos automotores fabricados nos Estados Unidos, desconsiderando todos os outros fornecedores, da China ao México, da Coreia à Alemanha.
“Mas isso não podemos fazer”, foi a resposta taxativa do governo brasileiro, ali representado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e pelo Itamaraty.
É uma regra básica (e ignorada por Donald Trump na Casa Branca): a cláusula da nação mais favorecida, lei número um da OMC (Organização Mundial do Comércio), exige que qualquer concessão feita a um país precisa necessariamente ser estendida a todos os outros países.
Os brasileiros ainda explicaram: ainda que o governo resolvesse rasgar os compromissos com a OMC e fizesse essa redução de tarifas somente para veículos americanos, o Poder Judiciário é independente no Brasil.
Um importador de veículos, assistindo a esse movimento, certamente entraria, em seguida, com pedido de liminar para estender a queda de tarifas para carros chineses ou de outras origens. E seguramente conseguiria essa liminar.
Não houve mais avanço nesse ponto. As conversas estancaram. Um acordo até 15 de julho, data fixada pelo USTR para a aplicação do tarifaço, está distante.

