Neste sábado (4), os Estados Unidos completam 250 anos como uma nação surpreendente. Ao longo desse período, mantiveram a mesma Constituição, a mesma moeda e uma sucessão ininterrupta de eleições democráticas.

Em um mundo onde repúblicas frequentemente sucumbem a golpes, revoluções ou recomeços constitucionais, há algo de extraordinário na longevidade das instituições americanas. Digna de causar inveja aos vizinhos.

A coincidência quis que esse aniversário fosse precedido por uma decisão emblemática da Suprema Corte. Nos primeiros dias de seu segundo mandato, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha, Donald Trump tentou restringir, por meio de uma ordem executiva (similar a uma medida provisória no Brasil), a cidadania por nascimento dos filhos de imigrantes ilegais.

A proposta não apenas agradava sua base política como foi uma das bandeiras centrais que o levaram de volta à Casa Branca. Ainda assim, Trump encontrou um obstáculo que nenhuma democracia madura deveria dispensar: os limites impostos pelas próprias instituições.

A cidadania por nascimento, também adotada pelo artigo 12 da Constituição brasileira, está prevista na 14ª Emenda da Constituição americana, ratificada em 1868. Entre os ministros que rejeitaram a pretensão presidencial estavam Amy Coney Barrett e Brett Kavanaugh, ambos indicados por Trump e expoentes da corrente originalista de interpretação constitucional. Foram esses mesmos ministros que, em 2022, votaram pela superação de Roe v. Wade e devolveram aos estados a competência para legislar sobre o aborto.

Para muitos observadores acostumados a enxergar tribunais como arenas políticas, isso pode parecer uma contradição, mas não é.

A coerência está justamente na filosofia jurídica que professam. O originalismo parte da premissa de que juízes devem interpretar a Constituição conforme o significado do seu texto, e não moldá-la às preferências políticas do momento. Em alguns casos, isso produz decisões celebradas pelos conservadores. Em outros, frustra exatamente o presidente conservador que os indicou.

Mesmo com os ventos políticos soprando a seu favor, Barrett e Kavanaugh preferiram a autocontenção judicial. Aplicaram a mesma filosofia jurídica que, quatro anos antes, os levou a votar pela superação de Roe v. Wade. Não surfaram a onda do ativismo judicial de conveniência. Tampouco transformaram a Corte em uma extensão do governo atual. Fizeram algo muito mais raro e permaneceram fiéis ao método que sempre disseram defender, ainda que isso significasse impor uma derrota ao presidente que os nomeou.

Kavanaugh foi além e afirmou em seu voto que, se a política de cidadania por nascimento deve ser alterada, o caminho constitucional para isso é por meio do Congresso. O presidente pode defender essa mudança, convencer parlamentares e buscar aprová-la por meio do processo legislativo. O que não pode é tentar reescrever, sozinho, o significado da Constituição por ordem executiva. É uma diferença que parece elementar, mas que muitas democracias esquecem.

Justamente na semana em que o país celebra 250 anos de independência da monarquia britânica, sua Suprema Corte recordou ao presidente que a República americana continua sem reis. Nem mesmo quando o ocupante da Casa Branca conta com ministros indicados por ele.

Talvez essa seja a principal lição dos Estados Unidos. Instituições provam sua independência não quando contrariam adversários. Provam quando contrariam aliados. Não é por acaso que a Constituição americana permanece como a constituição escrita em vigor mais antiga do mundo. Mais do que um texto jurídico, ela se tornou um marco de estabilidade institucional.

Presidentes passam. Maiorias passam. A composição da Suprema Corte muda. O verdadeiro protagonista da história americana nunca foi um presidente, mas a Constituição.

A ideia é simples, mas revolucionária: em uma República não existem reis.