Estudos independentes convergem para apontar que o Brasil precisa fazer um grande esforço para suprir o déficit de infraestrutura. A ideia é chegar a 4% do PIB. Estamos mais ou menos na metade disso.
Parcela relevante da população brasileira nem sequer tem acesso a saneamento básico. A iniciativa privada, principalmente desde a promulgação do novo marco do setor, é a grande aposta para a universalização e, nos últimos anos, já tem produzido resultados sem precedentes em direção a essa meta. Simplesmente não será possível chegar lá sem contar com dinheiro privado.
O mercado de investimento privado em infraestrutura no Brasil tem se expandido e se consolidado de maneira muito especial. No ano passado, foram mais de R$ 250 bilhões contratados, conforme dados da Radar PPP publicados pela CNN. Claro que tem muita coisa para melhorar, mas, por diversos fatores, há consenso em dizer que somos o maior mercado para investimento privado em infraestrutura no mundo. A The Economist crava que somos na América Latina, mas estou convencido de que tampouco há, em qualquer outro lugar no mundo, um “pipeline” tão robusto e diversificado como o nosso.
A conjuntura geopolítica internacional também favorece o deslocamento do capital para investimentos alternativos, entre os quais estão as economias emergentes e, notadamente, o investimento em infraestrutura. É um dinheiro arisco, que valoriza muito a estabilidade do ambiente institucional e que está a todo tempo olhando e julgando Brasil, México, Colômbia, Uruguai, Chile, entre outros mercados em desenvolvimento, que competem pelos investimentos.
Todas essas circunstâncias se somam para concluir que o Brasil tem todos os motivos do mundo para querer ser muito cuidadoso na maneira como gerencia seus contratos de infraestrutura. Não se trata de proteger empresário, mas de simplesmente defender que a análise técnica prevaleça na gestão desses contratos para oferecer um ambiente seguro, onde o investidor possa aplicar o seu dinheiro em um universo temporal que é, necessariamente, de longo prazo.
Por que arriscar perder a oportunidade de nos beneficiarmos do momento especial que nosso mercado de infraestrutura experimenta? Essa pergunta é feita no contexto de tentar frear a sanha de alguns agentes políticos de se valerem de institutos radicais do ordenamento jurídico de PPPs e concessões, na busca por oferecer uma satisfação doce à população que, porventura, sofra as consequências de um mau serviço público prestado por concessionária.
Descontar a frustração dos danos causados por eventos climáticos extremos em contratos que foram desenhados antes que os impactos de eventos assim fossem cogitados, por exemplo, é uma excelente maneira de elevar subitamente a percepção de risco de se investir em infraestrutura no Brasil. Enquanto o mundo inteiro faz debates complexos, desenvolve pesquisas, moderniza o mercado de seguros e tenta manualizar melhores práticas para recepcionar as consequências dos danos causados por eventos climáticos extremos, o Brasil parece se seduzir por outra direção.
Aqueles que negam as mudanças climáticas, felizmente, estão se tornando uma minoria cada vez menos representativa. O problema é que, agora, aparece um outro tipo de negacionista: o que nega que os contratos em vigor —ou pelo menos uma enorme parte deles— não foram desenhados para dar respostas rápidas e incontestes para esse perfil de desafio. E aí grita pela máxima penalidade possível ao investidor privado, como um torcedor de futebol que pede a saída do técnico que acabou de ganhar a Libertadores só porque estreou com empate fora de casa no campeonato estadual.
Gerir contrato de longo prazo de investimento privado em infraestrutura não combina com comportamentos emocionados —que podem até gerar satisfação no curto prazo, mas que não resolvem o problema e ainda incorporam contingências intergeracionais.
Para protegermos o mercado brasileiro de investimento privado em infraestrutura, é indispensável estarmos atentos e vigilantes quanto ao negacionismo climático, inclusive em relação às novas formas em que pode se manifestar.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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