O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (19) que o próximo governo terá de fazer um debate sobre os parâmetros do arcabouço fiscal.

A regra, criada no terceiro governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, limita o crescimento real anual da despesa a 70% da alta da receita, até o mínimo de 0,6% e o máximo de 2,5%.

“Certamente agora, com a proposta da oposição PEC para cortar gastos, nós vamos ter de fazer esse debate”, disse Durigan, em entrevista ao portal Jota. “Eu defendo que deu certo o ajuste fiscal, porque o País, hoje, tem inflação baixa, o País tem desemprego nas mínimas históricas.”

Durigan defendeu que alterar os parâmetros do arcabouço é “democrático” e afirmou que o governo Lula realizou um ajuste fiscal, que totalizou 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 a 2026.

Ele também destacou a importância de atacar os gastos tributários, por um lado, e controlar as despesas, por outro.

“Essas duas coisas têm de ser feitas, contendo o crescimento do gasto tributário, fazendo revisão contínua e nos preocupando com o crescimento das renúncias fiscais, que a gente viu especialmente nos governos Temer e Bolsonaro”, disse o ministro.