Estados e grandes municípios brasileiros têm, na grande maioria, um histórico de dívidas não pagas ou orçamentos engessados por despesas elevadas com pessoal, dados os compromissos em educação, saúde e segurança pública. Tais deficiências dificultam seu acesso ao crédito para investir.
Para conseguirem empréstimos e financiamentos, governadores e prefeitos dependem de autorização e, no mais das vezes, de garantia do Tesouro Nacional —que, também devido à condição de principal credor, acaba assumindo o papel de supervisor das finanças regionais.
Quando o ocupante do Planalto é propenso ao aumento do gasto público, como é o caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o expansionismo fiscal se espalha com facilidade pela Federação.
Desde 2023, o volume de crédito autorizado pelo Tesouro a estados e municípios vem em escalada. De R$ 55,9 bilhões no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o montante foi a R$ 85,8 bilhões no ano passado, e o total beira os R$ 207 bilhões.
Por definição, o acesso a financiamentos permite que esses entes federativos gastem acima de suas arrecadações. As consequências se veem nos balanços.
Nas prefeituras, o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo encargos com juros) acumulado em 12 meses caiu de R$ 25,9 bilhões no final de 2022 para R$ 5,8 bilhões em abril último. Nos estados, passou-se de superávit de R$ 39 bilhões para déficit de R$ 3,4 bilhões neste ano de eleições —não havia saldo negativo desde 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Uma escalada de endividamento como essa pode ser menos preocupante se a capacidade de pagamento dos tomadores for bem avaliada. Essa condição, porém, é questionada em estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, como noticiou a Folha.
Segundo o trabalho, a metodologia adotada pelo Tesouro não leva em conta indicadores considerados mais relevantes para antecipar possíveis dificuldades financeiras, casos do resultado primário, da evolução da receita corrente, da proporção de despesas com pessoal e do envelhecimento da população.
Trata-se de questão técnica complexa e decerto sujeita a debate mais aprofundado. É fato, no entanto, que a última onda de endividamento estadual e municipal, sob o patrocínio de Dilma, teve consequências funestas.
Quando acaba o dinheiro nas administrações locais, afinal, o impacto se dá de forma direta nos serviços públicos mais básicos.