A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) determinou a suspensão preventiva da inscrição profissional de Deolane Bezerra. A medida tem efeito imediato e impede que a influenciadora exerça atividades privativas da advocacia enquanto tramita o processo disciplinar na entidade.

(Foto: Reprodução / Redes Sociais)

Suspensão pode durar até 360 dias

De acordo com as regras da OAB, a suspensão preventiva tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias, período em que deverá ocorrer o julgamento definitivo do caso pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

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O procedimento disciplinar tramita sob sigilo, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, e a entidade não divulgou detalhes sobre as infrações analisadas.

Influenciadora fica impedida de atuar como advogada

Com a suspensão em vigor, Deolane não pode praticar atos privativos da profissão, como representar clientes judicialmente ou assinar peças processuais. A decisão ocorre enquanto a influenciadora segue presa preventivamente no interior de São Paulo, após se tornar ré em investigação relacionada a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Impacto na prerrogativa de custódia especial

Antes da suspensão, a OAB-SP havia atuado em favor de Deolane para garantir as prerrogativas previstas aos advogados presos provisoriamente, solicitando sua transferência para uma Sala de Estado-Maior ou a substituição da prisão por domiciliar.

Com a suspensão do exercício profissional, surge discussão jurídica sobre a manutenção dessas prerrogativas. A OAB ainda não divulgou posicionamento público específico sobre os efeitos da medida cautelar em relação ao local de custódia da influenciadora.

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