As reformas econômicas aprovadas pela Assembleia Nacional de Cuba, as mais amplas desde a Revolução de 1959, representam tanto rendição quanto resposta à realidade de aprofundamento da crise na ilha, que decorre do esclerosado modelo comunista e da arbitrária pressão americana.
Sob Donald Trump, as sanções à ilha foram radicalizadas, sobretudo após a derrubada do ditador Nicolás Maduro e o corte do fornecimento de petróleo da Venezuela. Na prática, está em vigor um embargo energético efetivo.
As consequências se mostram implacáveis para os cubanos: apagões de até 20 horas, inflação próxima de 30% anuais, escassez crônica e êxodo de mais de 1 milhão de pessoas em poucos anos —cerca de 10% da população.
O bloqueio comercial de seis décadas também serve de pretexto para o regime culpar Washington por todos os males. Mas seria erro grave minimizar a responsabilidade central da ditadura cubana. A rigidez ideológica, o controle absoluto do Estado e a resistência histórica a mudanças substantivas produziram um desastre econômico e social.
Reformas anteriores —como a autorização para micro, pequenas e médias empresas a partir de 2021— trouxeram alívio parcial. Surgiram negócios privados e algum dinamismo em setores como gastronomia e serviços. Entretanto as travas políticas impediram escala suficiente para estancar a decadência.
O escopo das medidas agora se anuncia mais amplo. Embora tenha classificado o embargo como “bárbaro”, o próprio presidente Miguel Díaz-Canel culpou a burocracia que barra quem quer produzir e afirmou que a realidade “impõe mudanças urgentes”.
O pacote inclui alterações radicais para o padrão cubano: fim da obrigatoriedade de investidores estrangeiros se associarem a empresas estatais; autorização para grandes empresas privadas (com mais de cem empregados); bancos privados; participação de capital estrangeiro e de cubanos no exterior em condições de igualdade.
Somam-se a isso permissão para importação e exportação direta por municípios e empresas; transformação de estatais em sociedades anônimas ou de capital aberto; redução de atividades proibidas ao setor privado.
Para os cubanos, a miséria produzida pelo status quo vai se tornando insustentável, e a ditadura não tem escolha a não ser aceitar a abertura econômica. No entanto os caminhos possíveis para o resgate após décadas de asfixia ainda estão sujeitos a inúmeras incertezas e desafios.