É positiva a iniciativa de Brasil, Argentina, Chile e Paraguai de avançar na criação de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul.
Acordo assinado na semana passada em Assunção, capital paraguaia, abre o caminho para que companhias dos países participantes possam operar com maior liberdade além de suas fronteiras e, no futuro, até em rotas domésticas de outras nações.
Inspirado no mercado único europeu, o plano pretende reduzir barreiras que hoje confinam as empresas aéreas a seus países. Uma companhia argentina, por exemplo, não pode transportar passageiros entre duas cidades brasileiras; tampouco uma brasileira pode explorar trechos na Argentina ou no Chile.
O memorando prevê até 12 meses para a elaboração de regras comuns, com convergência de normas operacionais e de segurança e reconhecimento de certificações, licenças e autorizações. Numa primeira etapa, empresas estrangeiras poderão operar trechos domésticos vinculados a voos internacionais; mais adiante, a meta é permitir atuação mais ampla entre os países participantes.
O mercado brasileiro concentra-se em apenas três companhias —Azul, Gol e Latam. A entrada de novos concorrentes e a abertura de rotas hoje inviáveis podem ampliar a oferta e, com o tempo, contribuir para reduzir tarifas. Tudo o que favoreça a concorrência e amplie as opções para os passageiros merece apoio.
Não se devem alimentar, contudo, expectativas de resultados imediatos. A integração exigirá mudanças regulatórias e, em alguns casos, legais. Tampouco a abertura fará cair rapidamente o preço das passagens, determinado por fatores como combustível, tributos, câmbio, encargos e elevada judicialização.
Os efeitos mais relevantes tendem a surgir a médio e longo prazo. A possibilidade de combinar voos internacionais e domésticos pode viabilizar ligações hoje inexistentes, sobretudo para destinos turísticos e regiões menos atendidas. Mais oferta e concorrência criam condições para pressionar tarifas para baixo e ampliar a conectividade regional.
A iniciativa também expõe um problema que o Brasil deveria ter enfrentado há muito tempo. A abertura terá alcance limitado se o país mantiver um ambiente tributário, trabalhista e regulatório que encarece a operação e dificulta a entrada de novos competidores. Taxas e encargos respondem por quase 30% do valor das passagens na América Latina, enquanto o Brasil ostenta alto grau de judicialização do setor.
O acordo não resolverá sozinho os problemas da aviação brasileira nem produzirá passagens baratas por decreto. É, porém, um passo na direção correta.
Num mercado concentrado e onerado por custos elevados, medidas liberalizantes são bem-vindas. Cabe ao Brasil fazer sua parte, removendo entraves que há décadas reduzem a competitividade das empresas e encarecem o transporte aéreo.