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Casa Branca diz que acesso da imprensa não é um direito – 23/09/2026 – Mundo

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Autoridades da Casa Branca afirmaram, em uma petição judicial apresentada na terça-feira (22), que o presidente Donald Trump havia concluído que os veículos de imprensa CNN, MS NOW e Politico violaram normas de conduta e, por isso, foram expulsos das dependências da sede do governo.

As supostas violações, segundo o documento, incluem “divulgar falsidades verificáveis sobre segurança nacional e outras questões, além de publicar informações sensíveis ou sigilosas”.

“O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito”, afirma a petição, que argumenta que a medida de Trump contra os três veículos de comunicação não viola a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. Ainda segundo a petição, ela está em consonância com um longo histórico de presidentes que favoreceram alguns jornalistas em detrimento de outros.

A petição também argumenta que a proibição de acesso imposta pela Casa Branca é uma medida preliminar e que os veículos têm até sexta-feira (25) para contestar a decisão.

O confronto começou na última sexta-feira (18), quando Trump anunciou em sua rede social, Truth Social, que proibiria os três veículos, afirmando que eles “não deveriam poder escrever ou divulgar constantemente ficção e mentiras”.

Na manhã de sábado (19), jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico foram impedidos de entrar nas dependências da Casa Branca e tiveram suas credenciais de imprensa confiscadas.

Na manhã da segunda-feira (21), as organizações jornalísticas entraram com uma ação, argumentando que a proibição imposta pelo presidente “discrimina descaradamente com base no posicionamento editorial” e representa uma afronta aos seus direitos garantidos pela Primeira Emenda.

Segundo elas, a medida pegou os veículos atingidos de surpresa, privando-os do aviso prévio exigido para uma ação tão drástica. De acordo com a queixa, eles “não receberam qualquer aviso prévio de que o presidente proibiria uma organização jornalística de entrar na Casa Branca caso não gostasse de sua cobertura”.

O juiz federal Timothy Kelly, indicado por Trump em 2017, realizou uma audiência de emergência nesta quarta-feira (23) para analisar o pedido dos veículos de comunicação por uma ordem judicial temporária que revogue a proibição de acesso.

Kelly afirmou que a decisão do presidente de proibir acesso à Casa Branca aos veículos de notícia não parecia estar de acordo com decisão de caso semelhante de uma corte de apelação (segunda instância). Citando precedente do tribunal de apelações do Distrito de Colúmbia, o juiz afirmou que jornalistas têm direito ao devido processo legal antes de terem seus passes revogados pela Casa Branca.

O juiz, no entanto, não tomou nenhuma decisão a respeito de um pedido de liminar que revogasse, ainda que temporariamente, a medida do governo. Por isso, a proibição segue em vigor.

A petição apresentada pelo governo na noite da terça-feira incluiu cópias de cartas enviadas mais cedo naquele dia a cada um dos veículos banidos.

Além de acusar as organizações de não cumprirem as normas de conduta, as cartas apontaram reportagens específicas que supostamente disseminaram falsidades ou ameaçaram a segurança nacional. A carta enviada à CNN, por exemplo, citou uma reportagem de janeiro de 2026 que “revelou detalhes ‘ultrassecretos’ da construção relacionados ao bunker da Ala Leste [da Casa Branca]”, segundo o documento.

Uma das supostas infrações da MS NOW, de acordo com uma carta da Casa Branca, foi uma reportagem de junho de 2026 que afirmava que “uma fonte disse que o presidente Trump ‘subestimou a disposição do Irã de retomar o conflito’”.

O Politico é acusado de publicar um “documento com detalhes sobre o financiamento do salão de festas da Casa Branca, contendo descrições minuciosas de como o Serviço Secreto investiria em melhorias de segurança”, segundo a carta da Casa Branca.

Os três veículos de comunicação não comentaram de imediato a petição da Casa Branca.

Na ação judicial, os veículos argumentaram que a Casa Branca não lhes garantiu o devido processo para contestar a expulsão. Em sua resposta, a Casa Branca afirma ter proporcionado às empresas “procedimentos posteriores à privação suficientes”.

Mas Gabe Rottman, vice-presidente de políticas públicas do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, afirmou: “Eles não podem suspender você e apresentar uma justificativa a posteriori”.

Em 2018, o juiz Kelly decidiu contra Trump em outro caso envolvendo acesso da imprensa. Trump havia expulsado o repórter da CNN Jim Acosta das dependências da Casa Branca. O magistrado, porém, determinou que suas credenciais fossem restituídas, afirmando que Trump não havia dado a Acosta aviso prévio suficiente para contestar a medida.

Trump escreveu na Truth Social na semana passada que, diante da decisão de Kelly no caso Acosta, o governo teria, “quase sem dúvida”, de recorrer da decisão que será proferida.

Outras organizações jornalísticas reagiram à proibição com manifestações de apoio e solidariedade. O consórcio das cinco redes de televisão que cobre o presidente no chamado “pool” de TV —ABC News, CBS News, NBC News, Fox News e CNN— suspendeu a cobertura do republicano, e alguns veículos interromperam temporariamente a publicação de fotos dos eventos do presidente.

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