Em uma América Latina que superou o autoritarismo e reconstruiu o Estado Democrático de Direito há pouco mais de três décadas, nada se mostra mais nefasto do que a degradação institucional da Nicarágua e da vizinha El Salvador. Ambas as nações centro-americanas empenham-se em abolir a alternância de poder.
Poucas dúvidas restavam de que o regime de Daniel Ortega, no comando graças a sucessivas reeleições desde 2006, constituía uma ditadura consolidada na Nicarágua. No domingo (19), o líder demoliu a última delas ao anunciar o fim das eleições presidenciais —a ser levado a cabo por um Legislativo subserviente.
Em El Salvador, a formalização da candidatura a um terceiro mandato em 2027 do presidente Nayib Bukele, que governa sob regime de exceção, acentua sua tendência autocrática. A principal diferença entre os dois regimes está na forte aliança de Bukele com os EUA de Donald Trump e no isolamento de Ortega diante do resto do mundo.
Em duas décadas, a ditadura de esquerda de Ortega demoliu a oposição e a perseguiu até o exílio de suas lideranças. O autocrata capturou o Legislativo e o Judiciário e acumulou vítimas: defensores dos direitos humanos, jornalistas, intelectuais, sindicalistas e sacerdotes da Igreja.
Bukele construiu sua política de combate ao crime organizado com a abolição dos direitos individuais. Amparado pela Assembleia Legislativa, onde seu partido Novas Ideias detém maioria, e por sua elevada popularidade, o líder de 44 anos instaurou repressão tão dura como a da nação vizinha e dominou o Judiciário.
As penitenciárias detêm atualmente cerca de 110 mil salvadorenhos, entre os quais menores de idade e 90 mil capturados sem evidências suficientes de envolvimento em crimes. O direito ao devido processo legal tornou-se inacessível para a maioria, preventivamente presa por dois anos.
Em quatro anos de regime de exceção, cerca de 470 pessoas morreram sob custódia do Estado, conforme levantamento da Anistia Internacional.
A rigor, Bukele aboliu as regras dos Acordos de Paz, por meio dos quais se extinguiu a guerra civil de 1979 a 1992. Os partidos estruturados na redemocratização foram arruinados por sua ascensão.
Ortega, por sua vez, há muito omite a aversão à autocracia expressa pela Revolução Sandinista, que liderou. O crescimento econômico em ambos os países também está longe de indicar condições favoráveis de vida —muito menos de compensar a ausência de direitos básicos da cidadania.