Seria maravilhoso se uma lei pudesse nos tornar ricos ou felizes. Eu adoraria que isso fosse verdade. Pense. O Congresso poderia aprovar uma lei determinando que os brasileiros sejam felizes. É claro que funcionaria —brilhantemente. Os brasileiros andariam por aí sorrindo o tempo todo. Ou o Congresso poderia aprovar uma lei estabelecendo que nenhum brasileiro roube de outro. Ah, espere: ele já aprovou uma lei assim. Também deve estar funcionando, certo? Ninguém no Brasil —especialmente os membros do próprio Congresso— jamais rouba de ninguém.
Ou o Congresso poderia aprovar uma lei —como dizem que o Legislativo do estado americano de Indiana fez certa vez— determinando que o valor do número matemático pi fosse arredondado para 3,00000, em vez do irritante 3,14159. Ficaria muito mais simples calcular a área de um círculo. A economia brasileira dispararia.
Ou a Câmara dos Deputados poderia aprovar uma emenda constitucional para garantir que todos os trabalhadores —especialmente em serviços que precisam funcionar aos domingos, como transporte aéreo ou hotelaria— tivessem dois dias de descanso por semana, em vez do antigo dia único (geralmente o domingo). Ah, espere. Mariana Trujillo me informou, na edição de junho de 2025 da revista “Reason”, que, em maio, a Câmara realmente fez isso.
Os gênios da economia na Câmara devem ter percebido que, com um sexto a menos de trabalho semanal do funcionário, o patrão “malvado” simplesmente cortaria o salário mensal para compensar. Então, a Câmara acrescentou uma cláusula proibindo isso. Por lei, vejam só.
Um mês de 30 dias tem, naturalmente, 30 ÷ 7 = 4,29 semanas. Pela legislação atual, o patrão obtém, portanto, 6 × 4,29 = 25,74 dias de trabalho de um funcionário por mês. No primeiro mês de vigência da nova lei, ele obterá apenas 5 × 4,29 = 21,45 dias de trabalho. Ele é obrigado por lei a pagar ao funcionário o mesmo salário mensal de antes. (Fácil de fiscalizar, não?)
O trabalhador médio em restaurantes no Brasil ganha hoje cerca de R$ 2.150 por mês. Ou seja, ele ganha R$ 2.150 mensais divididos por 25,74 dias de trabalho, o que dá cerca de R$ 83,60 por dia trabalhado. Depois que o Congresso agitar sua varinha mágica, ele passará a ganhar R$ 2.150 divididos por 21,45, ou seja, cerca de R$ 100 por dia trabalhado. Maravilha! Por decisão do Congresso, sua renda aumentará 20%.
Isso é ótimo! Basta aprovar uma lei para que a situação do trabalhador médio melhore 20%! Mas por que parar por aí? Se o Congresso determinar uma semana de quatro dias, a renda diária dele aumentará 40%! É realmente maravilhoso. Mas é infantil. É a mesma mágica que determina 30 dias de férias “remuneradas” por ano no Brasil. Por que não 60 dias? Ou 120? E é a mesma mágica usada para instituir o salário mínimo legal. Se o salário mínimo legal pode melhorar a vida dos trabalhadores pobres, por que não aumentá-lo ainda mais? Para R$ 10 mil por dia? R$ 30 mil? R$ 100 mil? Vamos acabar com a pobreza no Brasil por decreto do Congresso.
O artigo de Trujillo explica as diversas consequências negativas da imposição da semana de cinco dias, entre elas, é claro, forçar mais brasileiros a irem para o setor informal —o que continuará ocorrendo com a semana de seis dias.O princípio adulto, econômico, histórico e não mágico é óbvio. Os brasileiros só conseguirão mais se produzirem mais. E só produzirão mais se permitirem a inovação. Apenas isso.Não por meio de palavras mágicas no Congresso.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.