A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (06), o relatório sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo, que deixou 62 pessoas mortas em 2024. Foram indiciados 16 funcionários e ex-funcionários da empresa, sendo 15 pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, e 1 por falsidade ideológica. Eles são apontados pelos investigadores como responsáveis ou pessoas que contribuíram para o acidente, por ação ou negligência.
Entre os indiciados está José Luiz Felício Filho, diretor-presidente e dono da Voepass. O inquérito segue agora para o Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se denuncia os 16 indiciados à Justiça. Se condenados, as penas podem variar de 8 a 24 anos de prisão. Os 16 indiciados estão proibidos de sair do País até o MPF concluir a análise das investigações.
Em nota, a Voepass afirmou que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade” e ressaltou que as tripulações eram “permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional”.
Conhecido como comandante Felício, ele é piloto há mais de 30 anos e assumiu a presidência da Voepass em 2004. O relatório da PF afirma que Felício Filho era quem “efetivamente” deveria agir para “interromper o cenário de omissões que a companhia aérea vivia quanto à manutenção e operação das aeronaves”.
De acordo com os investigadores, o executivo “detinha pleno conhecimento dos problemas técnicos graves da frota”. O relatório aponta ainda que, nos processos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele figurava como responsável por cumprir as intimações eletrônicas dirigidas à empresa, “sendo a pessoa que formalmente tomava ciência dos ofícios e das não conformidades (NCs) apontadas pela agência fiscalizadora ao longo dos anos.”
Diálogos registrados na caixa-preta do avião da Voepass que caiu em Vinhedo mostram que a aeronave apresentava falhas recorrentes não sinalizadas pelas tripulações. Segundo a PF, a causa do acidente foi a perda de controle em voo causada pelo acúmulo de gelo na aeronave, da inoperância do sistema pneumático de degelo do avião e da não execução tempestiva e adequada de procedimentos necessários para falha no sistema de degelo, degradação de performance, condições severas de gelo e estol (perda de sustentação). O relatório revelou que os pilotos sabiam sobre a falha no sistema de degelo.
Veja a lista de indiciados
Edson Serra Martins – piloto, comandante do voo PTB 2293;
Luciano Alves de Macedo – piloto, comandante do voo PTB 2204;
Oderlino de Campos Figueiredo – despachante operacional de voo (DOV) dos voos PTB 2293 e PTB 2204;
John Major Viana – despachante operacional de voo (DOV) do voo PTB 2282;
Marcos Hiroyuki Sato – despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB 2283;
Alex de Souza Leandro – mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB
William Schmidt Agatz – gerente do Centro de Controle Operacional da empresa (CCO);
Juliano Flores Pacheco – gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
Raphael Limongi de Figueiredo – chefe do Centro de Controle Operacional (CCO)
Marcel Sarquis Moura – diretor de Operações;
Tiago Passucci Morani – gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
Carlos Alberto Costa – diretor de Manutenção;
Eric Consoli – diretor Técnico
Rafael Gimenez Rodrigues – piloto-chefe e responsável pelo FOQA (Flight Operational Quality Assurance)
David da Costa Faria Neto – diretor de Segurança Operacional;
José Luiz Felício Filho – diretor-presidente da Voepass
O que diz a Voepass:
“A Voepass informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
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Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.
A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.
Desde o início das investigações, a Voepass colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.
A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
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