O economista francês Gabriel Zucman construiu uma carreira respeitável estudando desigualdade, paraísos fiscais e tributação internacional. Em seu novo livro-manifesto, “Os Bilionários Não Pagam Imposto de Renda e Nós Vamos Acabar Com Isso” (ed. Zahar), defende um imposto mínimo de 2% sobre o patrimônio de indivíduos com fortunas superiores a US$ 100 milhões. A justificativa não é apenas fiscal: segundo ele, a concentração extrema de riqueza representaria uma ameaça à própria democracia.
A tese é sedutora por combinar números objetivos, um vilão identificável e uma solução simples. O problema é que, entre o diagnóstico e a prescrição, há uma série de hipóteses econômicas, institucionais e morais que estão longe de ser demonstradas.
O primeiro ponto negligenciado é que o Estado não é um agente neutro de redistribuição; muitas vezes é um mecanismo de concentração de renda. O setor público distribui benefícios tributários, subsídios e remunera seus quadros acima do setor privado. A pergunta decisiva não é quem paga o imposto, mas quem se apropria do dinheiro arrecadado.
Zucman propõe deslocar a tributação da renda para o patrimônio, supostamente mais difícil de ocultar. Mas patrimônio não é uma grandeza objetiva. Empresas fechadas, imóveis e ativos ilíquidos não possuem valor de mercado observável; sua avaliação depende de premissas subjetivas. O número de países da OCDE com impostos sobre a riqueza caiu de 12, em 1990, para apenas quatro em 2017.
A tributação é dinâmica e os contribuintes reagem alterando suas estruturas. Quanto mais complexo o tributo, maior a vantagem de quem possui recursos para pagar especialistas. Uma legislação criada para atingir os mais ricos pode fortalecer a indústria de planejamento tributário, enquanto empresários de menor porte suportam uma carga proporcionalmente maior.
Há também uma questão moral. A desigualdade é parte inevitável do capitalismo. Pessoas diferem em talento, ambição, poupança e disposição para assumir riscos. A possibilidade de ganhos extraordinários é um dos motores do empreendedorismo. Isso não legitima corrupção, monopólios estatais ou captura regulatória. Mas é preciso distinguir riqueza criada por inovação daquela obtida por privilégio.
Se toda grande fortuna for considerada excessiva, surge uma pergunta: qual é o nível aceitável de desigualdade? Cem vezes a renda média? Mil vezes? US$ 500 milhões seriam compatíveis com a democracia, mas US$ 1 bilhão não? Sem critério objetivo, o imposto deixa de ser apenas instrumento fiscal e passa a limitar politicamente a riqueza privada.
Também é exagerado afirmar que o aumento da desigualdade conduz necessariamente à erosão democrática. Regimes autoritários não precisam de bilionários independentes para concentrar poder: frequentemente, os eliminam, subordinam ou substituem por uma elite ligada ao partido, às Forças Armadas ou à burocracia estatal.
O poder econômico pode ameaçar a democracia, mas o poder estatal concentrado também. Um bilionário pode financiar campanhas e influenciar políticas. O Estado controla impostos, licenças, polícia, tribunais, empresas públicas e a liberdade dos cidadãos.
O problema central não é a existência de bilionários, mas a captura das instituições. A resposta está em regras transparentes, defesa da concorrência, controle de subsídios, limites ao lobby, simplificação tributária e fiscalização do gasto. Democracias sólidas não dependem de impedir que alguém se torne muito rico, mas de garantir que ninguém —empresário, burocrata, partido ou corporação— seja poderoso o suficiente para colocar as leis a seu serviço.
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