Um grupo de 20 congressistas republicanos enviou carta ao chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do projeto de lei que regula mercados digitais e amplia poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das big techs.
O ofício, encaminhado nesta quinta-feira (23), é encabeçado pelos congressistas Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio). Outros 18 parlamentares do Partido Republicano decidiram firmar a reclamação.
Eles argumentam que a proposta brasileira, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, replica os termos de legislação europeia sobre o assunto e “oneram plataformas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório”.
O PL 4675 ainda não tem data para ser votado, mas o deputado Aliel Machado (PV-PR) já apresentou seu relatório e fez um apelo aos colegas por sua aprovação, em reunião de líderes neste mês.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu segurar a votação em plenário diante da resistência de vários partidos. Partidos de direita e do Centrão alegam que o projeto abre brechas para regulação de conteúdo.
Na carta ao USTR, Smith e Jordan fazem menção à investigação pela Seção 301 que culminou em tarifas de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais que afetam a competitividade de empresas americanas, mas vão além.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações”, afirmam.
“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos”, acrescentam.