Com uma nova medida publicada pela Anvisa, publicada em fevereiro e em vigor desde maio, o setor de cannabis medicinal inicia uma nova fase no Brasil e o custo dos tratamentos pode reduzir em até 50% no país.
Pela primeira vez, o Brasil passa a ter um ambiente regulatório favorável para o uso de canabidiol (CBD) isolado como Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) no mercado magistral, formado pelas farmácias de manipulação, desde que apresente pureza mínima de 98%.
De acordo com Fabricio Pamplona, cientista com atuação internacional na área de canabinoides e sócio-diretor da Brascann, ao reduzir a dependência de produtos acabados importados, o mercado passa a ter condições de construir uma cadeia mais eficiente e competitiva. “Isso cria uma oportunidade concreta para reduzir o preço final dos tratamentos e ampliar o acesso à cannabis medicinal no Brasil”, explica.
A exigência de pureza mínima de 98% para o CBD utilizado como IFA é um dos pontos centrais dessa nova etapa. Na prática, esse padrão permite maior controle de formulação, precisão na dosagem prescrita e potencial aumento da segurança e da reprodutibilidade das formulações.
Com o CBD isolado disponível como insumo farmacêutico, torna-se possível ajustar dose, forma farmacêutica, veículo e titulação conforme a resposta individual de cada paciente.
“A grande transformação não está apenas no produto, mas na infraestrutura que tornará esse mercado confiável. Agora, ele passa a integrar uma cadeia de insumos, com controle de qualidade, educação médica, treinamento farmacêutico e abastecimento das farmácias autorizadas”, completa o especialista.
A mudança também amplia significativamente as possibilidades clínicas. Segundo o executivo, as principais indicações do CBD manipulado incluem ansiedade, estresse, insônia e outros distúrbios do sono, além de dor crônica, dor neuropática, epilepsia refratária e condições dermatológicas como dermatite, acne e psoríase.
A partir de agora, as formulações também podem ser preparadas em diferentes apresentações, incluindo soluções orais, cápsulas, sprays sublinguais e produtos de uso tópico, como cremes, géis e pomadas.
Marcos que abriram o mercado magistral de cannabis no Brasil
- 2019 | RDC 327/2019
Anvisa cria a categoria de produtos de cannabis para fins medicinais e autoriza sua comercialização em farmácias e drogarias mediante prescrição médica. - 2022 | RDC 660/2022
Regulamenta a importação excepcional de produtos de cannabis por pessoa física, ampliando o acesso de pacientes a tratamentos disponíveis no exterior. - Fevereiro de 2026 | RDC 1.013/2026
Anvisa publica as regras para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis medicinal no Brasil, incluindo critérios para cultivo, produção, rastreabilidade e controle. - Fevereiro de 2026 | RDC 1.015/2026
Atualiza o marco regulatório da cannabis medicinal e permite o uso de CBD como Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para o setor magistral, desde que tenha pureza mínima de 98%, abrindo caminho para a manipulação de formulações à base de canabidiol em farmácias autorizadas. - Maio de 2026 | Simplificação das regras de prescrição
A Anvisa passa a permitir que formulações com baixo teor de THC sejam prescritas por meio da Receita de Controle Especial (RCE), substituindo, em determinados casos, a Notificação de Receita A (receituário amarelo). A medida reduz etapas burocráticas para médicos, pacientes e farmácias e facilita o acesso aos tratamentos. - Maio de 2026 | Entrada em vigor das novas regras
As mudanças regulatórias entram em vigor e o mercado passa a contar com um ambiente regulado para o fornecimento de insumos farmacêuticos de cannabis destinados a farmácias de manipulação, inaugurando uma nova etapa da cadeia produtiva nacional.
*Sob supervisão de Thomaz Coelho