Redação Tribuna do Norte
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O sistema prisional do Rio Grande do Norte custodia atualmente 14.686 pessoas privadas de liberdade. Desse total, a maioria é composta por 11.398 presos condenados, enquanto 3.288 são presos provisórios que ainda aguardam decisão definitiva, segundo levantamento da Seap fornecido à TRIBUNA DO NORTE. Para enfrentar esse cenário carcerário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu início à apresentação da Central de Regulação de Vagas (CRV) a magistrados e operadores do Direito. Concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Plano Pena Justa, a ferramenta atua como um instrumento de gestão para monitorar continuamente a ocupação prisional e racionalizar o fluxo de entrada e saída de custodiados. A proposta busca aplicar critérios técnicos, legais e individuais na distribuição de vagas para a administração prisional.
O funcionamento prático da Central prevê um gerenciamento informatizado e integrado entre o Judiciário, a administração penitenciária e o órgão nacional. No Rio Grande do Norte, a transição conta com o suporte do Observatório Prisional Estratégico, sistema desenvolvido pelo próprio tribunal para reunir e unificar a base de dados que alimentará a plataforma central.
Conforme o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJRN), o Tribunal de Justiça não possui acesso, em tempo real, à taxa de ocupação das unidades do estado para embasar as decisões de prisão ou soltura. Segundo a coordenadora do grupo, a juíza Sulamita Pacheco, esse é o objetivo do sistema denominado OPE (Observatório Penal Estratégico), em parceria com a Seap.
A coordenadora do GMF detalha o prazo oficial para que a magistratura do RN comece a operacionalizar a ferramenta nas comarcas: “Dependemos atualmente da contratação da equipe técnica, por parte da Seap, a qual nos informou um prazo de mais de 90 dias. É necessário um melhor esclarecimento sobre a ferramenta, que não se trata de evitar prisões necessárias, nem desencarcerar quem deve estar preso. Trata-se de organizar e levar ferramentas de gestão à porta de entrada e saída”, ressalta.
À TRIBUNA DO NORTE, a Seap afirma que o controle de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte é realizado de forma informatizada, também por meio de sistemas internos de gestão da pasta. Conforme a Seap explica, a ferramenta em integração com o TJRN já está em fase de implementação na secretaria e já vem sendo utilizada, mas ainda sem utilizar todo o seu potencial. No entanto, o painel de monitoramento e os sistemas internos seguem em atuação: “Todos os sistemas estão se integrando, inclusive os de reconhecimento facial, muitas coisas bem interessantes. Estamos na fase do treinamento de equipes”, reforça.
Sistema informatizado no RN
De acordo com a secretaria, o controle de vagas nas unidades prisionais é feito de forma informatizada e, com a implementação do sistema em 2025, o processo de classificação realizado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) avalia o perfil do custodiado, incluindo regime de pena, periculosidade, facção criminosa e necessidade de proteção, para definir a unidade prisional adequada e manter a ordem do sistema. Além disso, o sistema mapeia a escolaridade, o histórico profissional e as aptidões do custodiado, direcionando-o de forma personalizada para oportunidades de trabalho, educação e qualificação profissional. A secretaria enfatiza que o Estado é referência nacional na atuação das Comissões Técnicas de Classificação (CTCs), adotando uma metodologia própria para a classificação das pessoas privadas de liberdade com base em critérios técnicos, biopsicossociais e de avaliação de risco.
“Essas ferramentas permitem o acompanhamento em tempo real da população carcerária, do nível de ocupação das unidades e de todas as movimentações das pessoas privadas de liberdade. As decisões de transferência adotadas pela Diretoria da Polícia Penal são embasadas em análises técnicas, considerando rigorosamente critérios legais e operacionais.”
Ainda conforme a Seap: “Esse modelo contribuiu para o desenvolvimento das diretrizes nacionais de classificação técnica conduzidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e tem servido de referência para outros estados, fortalecendo a individualização da pena e a adequada distribuição da população prisional”, finaliza.