Na terça-feira (14), em votação-relâmpago, fora da pauta e com o plenário praticamente vazio, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PL 5.017/2019. O texto original, de apenas dois artigos, concedia desconto de tarifa de eletricidade para irrigação, aquicultura e poços de água.

No entanto, o senador Hermes Klann (PL-SC), designado relator poucas horas antes, apresentou um substitutivo de 17 páginas que, na essência, resgata os “jabutis” (emendas contrabandeadas em projetos sobre outros assuntos) anteriormente inseridos na lei de privatização da Eletrobras (lei 14.182/2021), os quais, felizmente, não chegaram a ser implementados.

No atual PL, há um novo jabuti que obriga a contratação de térmicas inflexíveis (têm de funcionar mesmo quando há sobra de energia) movidas a gás em locais onde não há gasodutos nem falta de energia elétrica. São cinco blocos de 0,5 GW a serem instalados em locais politicamente escolhidos.

O PL determina também a contratação de outro bloco de térmicas inflexíveis a gás para a região Norte, porém num montante não explicitado. Para determiná-lo, é preciso decifrar um confuso texto pseudotécnico (acréscimo do §23 ao artigo 2º da lei 10.848/2004). Poupo o leitor dos detalhes. Mas, baseando-me na suposição de que o relator apenas tem a intenção de resgatar os jabutis da lei de desestatização da Eletrobras, é provável que essa contratação seja da ordem de 4,3 GW.

Se for isso mesmo (oxalá eu esteja errado!), o PL determina a contratação de 6,8 GW de térmicas inflexíveis e desnecessárias, sem justificativa técnica ou ambiental. Trata-se apenas de uma “ação entre amigos”, a ser paga pelos consumidores.

O jabuti do senador Klann visa aumentar a oferta de energia. Porém, há sobra de energia nas horas ensolaradas, quando ocorre o “curtailment” (corte de geração). O sistema carece, isso sim, de potência, flexibilidade e inércia. Mas essas carências não são atendidas com geração inflexível, e sim com usinas que possam ser acionadas quando necessário e, também, com armazenamento de energia. Por essa razão, o governo realizou recentemente um necessário (porém mal concebido) Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) e pretende realizar ainda neste ano um leilão de baterias.

O LRCAP resultou na contratação por disponibilidade de mais de 15 GW de usinas térmicas flexíveis a gás natural. São usinas que recebem um pagamento fixo e, adicionalmente, podem vender a energia que gerarem. Embora o leilão tenha sido concebido para reforçar a segurança no intervalo horário de maior consumo, os contratos permitem que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) acione as usinas a qualquer hora e por períodos prolongados, se necessário. Ou seja, as usinas contratadas no LRCAP já atendem à eventual necessidade energética caso ocorra uma seca extrema.

Na atual legislatura, há uma proliferação de jabutis para atender a interesses localizados à custa do interesse comum. O resultado é o encarecimento das contas de luz e dos produtos que utilizam a eletricidade como insumo. Nossa economia perde produtividade e competitividade. Um desastre!

Resta uma esperança, pelo menos para esse caso específico: o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou uma emenda ao PL que suprime os jabutis.

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