Na década de 1960, a Holanda descobriu depósitos de petróleo e gás no mar do Norte que a transformaram em grande exportadora de energia. Com atração de capital estrangeiro, sobrevalorização da moeda e perda de competitividade industrial, esse fenômeno promoveu o deslocamento do superávit comercial da indústria para produtos primários e recebeu o nome de “doença holandesa”.
Também conhecida como “mal dos recursos naturais”, a “doença” se manifesta numa abundância em que a economia se especializa e direciona seus recursos para a produção de commodities —a desindustrialização é quase uma consequência natural. Foi somente na década de 1990 que a Holanda conseguiu reverter esse processo, investindo em infraestrutura, pesquisa e inovação para buscar um modelo econômico altamente diversificado e voltado para a exportação de produtos com alto valor agregado.
Desde o Descobrimento, a estrutura produtiva do Brasil tem sido moldada para a exportação de commodities. Pau-brasil, açúcar, ouro e diamantes, algodão, café, borracha, cacau e, mais recentemente, minério de ferro, soja e milho. Todos os ciclos com características em comum: abundância de recursos naturais, com pouca ênfase em agregação.
O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas responde por menos de 1% da produção global. Além disso, o país conta com atrativos como conhecimento de mineração, matriz energética limpa e infraestrutura mínima de logística.
O projeto de lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) —aprovado na Câmara dos Deputados, com relatório de minha autoria, por ampla maioria e em sintonia com o Poder Executivo— será um ponto de inflexão nesta dinâmica que se repete historicamente. Para isso, criamos o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação Mineral, a obrigatoriedade de aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE).
O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação Mineral concederá créditos fiscais para a produção, em território nacional, de concentrados, carbonatos, hidróxidos, sulfatos e óxidos de minerais críticos e estratégicos, de forma proporcional ao grau de agregação de valor do produto. Esses créditos poderão ser concedidos também a empresas que firmem contratos de longo prazo para a aquisição dos produtos já beneficiados —uma forma de adensar essas cadeias de valor.
Além disso, as empresas que se dediquem à exploração de minerais críticos ou minerais estratégicos no país ficam obrigadas a aplicar, anualmente, 0,5% da receita operacional em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados às áreas de conhecimento geofísico e mapeamento geológico, de sustentabilidade socioambiental, de adaptação à mudança climática, de recuperação de áreas degradadas, de economia circular e infraestrutura logística da cadeia mineral.
Estima-se que cerca de R$ 1,2 bilhão será investido anualmente em inovação tecnológica, dos quais 50% serão aplicados diretamente pelas empresas e o restante por meio de parcerias com a RNMCE. A rede será composta por instituições de ensino técnico e superior; empresas de base tecnológica ou startups; instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; entidades de cooperação tecnológica e do terceiro setor, que poderão firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de soluções tecnológicas específicas para o setor.
A transformação de nossa economia requer investimentos maciços em pesquisa e desenvolvimento. Se foi assim com Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Hong Kong e, agora, China, não será diferente com o Brasil. O principal objetivo da PNMCE é transformar esta riqueza natural em conhecimento científico, em inovação de alto valor agregado e em vetor de desenvolvimento.
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