A imposição de sobretaxas adicionais de 25% pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras é desleal e ilógica, a começar pelo fato de o Brasil registrar déficit nas trocas com aquele país.
A ação se baseia na Seção 301 da legislação comercial americana. Na quarta-feira (15), o órgão responsável divulgou a versão definitiva da lista de mercadorias que escapam da nova alíquota.
Foram incluídos produtos como ferro-gusa, café solúvel, artigos de madeira, pescado, produtos químicos e fármacos destinados ao uso farmacêutico.
O alívio concedido foi modesto e direcionado principalmente a itens dos quais os produtores americanos dependem de fornecedores estrangeiros, sem possibilidade de substituição.
Os produtos isentos representam cerca de US$ 2,6 bilhões, equivalentes a 7% do fluxo bilateral, com mais da metade do valor concentrada no ferro-gusa.
A maior parte das linhas tarifárias, porém, continua sujeita aos 25%. Além disso, diversos produtos que ficaram de fora dessa listagem já enfrentam as tarifas da Seção 232, direcionadas a aço, alumínio e derivados, que permanecem inalteradas.
Consideradas todas as sobretaxas, a alíquota média efetiva aplicada às importações brasileiras nos EUA sobe de 1,3%, patamar anterior às medidas de Donald Trump, para cerca de 9,5%.
As explicações para impor o aumento —Pix, etanol, decisões judiciais, propriedade intelectual, corrupção e meio ambiente— funcionam mais como um repertório para legitimar barreiras do que como análise de práticas comerciais desiguais.
Essas alegações servem apenas como cobertura retórica para justificar a obsessão protecionista da Casa Branca.
No campo político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sai favorecido ao capitalizar a narrativa de resistência a pressões externas. Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, aparece em posição de lesa-pátria ou, no mínimo, de quem não conseguiu evitar o prejuízo provocado por ações de seu clã familiar.
Por outro lado, embora a gestão petista rejeite tarifas, adota o protecionismo. Nos últimos anos, mantiveram-se ou elevaram-se alíquotas em vários segmentos, com média nominal entre 10% e 12% e picos elevados em automóveis, eletrônicos e bens de capital.
O Brasil figura entre as economias mais fechadas do mundo ao fluxo de mercadorias estrangeiras. É preciso rever a política de abertura ao exterior como instrumento de expansão da produtividade e de redução de custos.
Manter proteções robustas em nome de setores que não amadurecem gera prejuízos na forma de baixa inovação, preços internos elevados e incapacidade de competir no cenário internacional.
A resposta adequada ao tarifaço americano não é o espelhamento de barreiras, mas a atualização da estratégia comercial brasileira, com foco em maior eficiência e integração global.