Redação Tribuna do Norte
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Ao votar em candidato com vida pregressa manchada pela corrupção ou manifestamente despreparado, o eleitor não é apenas negligente. Assume o risco de condenar o país a conviver com o fisiologismo político, consagra a mediocridade de notórios incapazes e perde o direito de protestar. O “voto” assemelha-se a uma procuração. Quem vota, torna-se corresponsável moral pelos desmandos dos candidatos.
A conivência assemelha-se ao “concurso de pessoas” no direito penal, figura jurídica definida como “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”. Transpondo-se para o voto, o cidadão é um agente ativo do poder. Sufragar candidato inapto significa assumir o dolo eventual do resultado final das urnas.
A pena aplicada para essa coparticipação criminal-eleitoral não é a privação de liberdade, mas sim a degradação dos serviços públicos, inflação, violência e a falência social, que ele próprio e familiares terão que conviver.
Exemplos no mundo
Em algumas nações do mundo, as democracias utilizam filtragem preventiva para evitar o acesso de corruptos e despreparados ao poder político. O pequeno arquipélago de Cabo Verde, não é eficiente apenas no futebol, como demonstrou na Copa. Construiu o sistema mais sólido da África e é exemplo para o resto do mundo. As eleições são organizadas com critérios técnicos e não políticos.
Os países nórdicos dispõem de comitês partidários, que atuam como filtros rigorosos, acompanhando minuciosamente a atividade financeira, tributária e civil dos aspirantes a cargos eletivos. Diferente do Brasil, onde o filtro é quase que exclusivamente do Judiciário, os partidos são responsáveis pela seleção inicial de candidatos e dão ênfase a integridade e histórico limpo dos postulantes. Não há espaço para “caciquismo”.
Na Suíça e Estados Unidos, o eleitor pode punir diretamente o estelionato eleitoral, recolhendo assinaturas para destitui-lo do mandato. Esse mecanismo se chama “recall”, que permite o povo afastar um governante antes do tempo, caso ele perca a confiança.
Responsabilidade do eleitor
Apesar do progresso do Brasil, principalmente no pioneirismo do voto eletrônico, ainda estamos distantes da segurança de lisura no processo eleitoral. Essa lacuna aumenta a responsabilidade do votante. Para isso ele terá que assumir o papel de fiel da balança, averiguando o passado dos candidatos, afastando os aventureiros e os espertalhões.
O quadro político nacional não se renova apenas com a reforma das leis. Ele começa, sobretudo, com a conscientização de que, ao dirigir-se à urna, o eleitor não apenas escolhe representantes: ele escreve a própria história e a do seu país, perante o tribunal da cidadania responsável.
CURTINHAS
Filme
“A testemunha” – Série curta na NETFLIX – Uma criança testemunha o assassinato da mãe e o pai luta para protegê-la durante uma investigação cheia de falhas. Baseada em história real.
Frase
“Sofremos mais na imaginação, do que na realidade”- Sêneca
Novo Desembargador do RN
Mais uma vitória que honra a magistratura potiguar: o juiz federal potiguar Magnus Augusto Costa Delgado indicado o novo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. É filho do ministro aposentado do STJ, José Augusto Delgado, que pontificou com a sua erudita formação jurídica no STJ.
Guerra Irã vs USA
Os EUA atacam pontes ferroviárias iranianas a caminho da cidade do sepultamento de Khamenei, o líder supremo falecido.
A Justiça e os “Penduricalhos” (I)
Nos últimos tempos, a Justiça brasileira tem sido alvo de críticas em relação aos chamados “penduricalhos” — aqueles pagamentos adicionais que a magistratura recebe. É fundamental que se estabeleça um critério definitivo para tais compensações, sem que se considere crime o que é feito com base em decisões públicas dos Tribunais. Afinal, um juiz, em qualquer lugar do mundo, é bem remunerado por sua função, que envolve interesses de grande monta econômica.
A Justiça e os “Penduricalhos” (II)
Nos Estados Unidos, juízes federais têm salários de cerca de 95 mil reais por mês. O modelo americano dá um salário alto e estabilidade total para garantir a independência do juiz.
A Justiça e os “Penduricalhos” (III)
Uma reflexão merece ser feita: a indústria automobilística recebeu da União, entre 2000 e 2021, uma renúncia fiscal total de cerca de R$ 69,1 bilhões (atualizado corresponde a 96 bilhões hoje). Uma empresa beneficiou-se com quase 30% de tudo o que o governo federal abriu mão e fechou as portas de sua fábrica. Serão “penduricalhos”? Quem protesta e pede devolução
ao erário?
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