Redação Tribuna do Norte
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23h07
O Governo Federal oficializou o lançamento do Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas focado em microempreendedores individuais. A iniciativa visa regularizar a situação de até 3,5 milhões de empreendedores que possuem pendências tributárias e não tributárias com a União. Com descontos que podem chegar a 70%, o programa foca em dívidas de até R$ 20 mil e busca evitar o cancelamento em massa de CNPJs.
Condições e Prazos de Pagamento
As negociações oferecem condições facilitadas dependendo do perfil do débito. Para MEIs com dívidas inscritas há mais de um ano, o governo garante um desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para quitar os valores. Em casos específicos, o parcelamento pode se estender por até 145 meses.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, o modelo difere de um Refis tradicional por ser mais personalizado. “Olhamos situação por situação: se o MEI tem fluxo financeiro ou não, se a dívida é antiga ou nova. Isso torna o pagamento sustentável”, destacou. A expectativa de arrecadação do governo é de R$ 1,2 bilhão com a medida.
Como solicitar a renegociação
O período de adesão começa na próxima segunda-feira (6) e segue até o dia 30 de setembro. O processo é totalmente digital e gratuito, realizado através do portal www.regularize.pgfn.gov.br. O governo reforça que a plataforma é intuitiva e dispensa a necessidade de intermediários, como advogados ou contadores.
Foco no Empreendedorismo Feminino
Além da regularização fiscal, o Ministério do Empreendedorismo anunciou a ampliação das Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) atendidas pela pasta, passando de 107 para 141. As 34 novas atividades incluídas priorizam segmentos com forte participação feminina. O objetivo é incentivar a presença de mulheres empreendedoras em processos de compras públicas e diversificar a prestação de serviços para órgãos governamentais.