Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 5.672/2025, que institui a transferência simbólica da capital do Brasil para Salvador, anualmente, no dia 2 de julho. A data marca o fim da Guerra de Independência, em 1823, na Bahia, com a retirada das tropas portuguesas que ocupavam Salvador desde fevereiro de 1822.

O projeto indica que a transferência da capital “ocorrerá sem prejuízo das atividades essenciais em Brasília, limitando-se aos atos oficiais e simbólicos…”, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Em caso de tornar-se lei, o ato espelhará, em grau nacional, o que ocorre na Bahia, desde 2007, em relação ao 25 de junho, quando a capital estadual é transferida simbolicamente para Cachoeira, relembrando o início da Guerra de Independência do Brasil na Bahia, em 1822, meses antes do Grito do Ipiranga.

Os atos de transferência simbólica dão relevo a uma guerra que encerrou os planos portugueses de manter uma base territorial na América e reverter a ruptura em curso.

Em 2025, um projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso gerou tímida reação no Brasil, mas grande repercussão na imprensa portuguesa. A iniciativa de reconhecer o dia 2 de julho como “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil” parece ter se chocado com a narrativa de que a Independência foi um acerto pacífico, resolvido como sucessão dinástica.

No Brasil, esse mito consolidou a imagem de uma nação pacífica, onde o progresso nasce do diálogo, e não das lutas coletivas. Quando um novo projeto chama atenção para a Guerra de Independência, houve reações na Câmara. Durante os debates sobre o projeto, um parlamentar afirmou que não sabia que diferença a aprovação faria na vida dos brasileiros; outro questionou: “O que a Bahia tem melhor que a Paraíba?”, sugerindo que a opção poderia recair no Rio Grande do Sul ou no Pará.

Os argumentos contrários ao projeto de lei, mesmo considerando o contexto da gramática política polarizada, parecem presos a uma percepção ultrapassada da história da formação nacional, focada no mito do 7 de Setembro e no Grito do Ipiranga, como se o que acontecesse em outras partes do país não fossem, também, nacionais.

Na justificativa do atual projeto, a iniciativa é considerada “um ato de justiça histórica e um reforço da unidade nacional”. Graças à renovação historiográfica, sabemos que a Independência foi conquistada com episódios militares em diversas regiões, sendo a Guerra da Bahia a mais longa e a de maior contingente militar. “Independência ou Morte” não eram termos excludentes, diante das vidas perdidas nas batalhas Brasil a fora.

A vitória contra o exército português foi alcançada com tropas de várias províncias, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Sergipe. Segundo o historiador Luís Henrique Dias Tavares, após uma fase exclusivamente baiana, a guerra tornou-se “brasileira”, com a chegada das tropas de outras províncias.

Nesse sentido, a transferência simbólica da capital para Salvador reafirma a complexidade da Independência do Brasil como resultado de um processo longo, conflituoso e vivido de diferentes formas nas regiões que constituem a nação brasileira.