Em um país com tantas políticas públicas mal desenhadas e passíveis de melhoria, o recente programa de renegociação de dívidas dos estados, chamado de Propag, merece encabeçar a lista das piores.

A medida premia maus pagadores com descontos generosos nos juros, concentra benefícios em entes governados por adversários políticos do governo Lula (PT) e ainda planta a semente da próxima crise dos estados ao incentivar mais gastos.

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os quatro maiores devedores da União e os principais contemplados pelo programa. Talvez a situação mais emblemática seja a do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele terá bilhões a mais no caixa em ano eleitoral graças ao seu futuro adversário nas urnas, Fernando Haddad (PT), que introduziu a ideia de renegociação ampla quando era ministro da Fazenda.

A equipe econômica do governo Lula assumiu iludida de que a relação conflituosa com a União era o principal problema dos estados, a ser solucionado com maior cooperação federativa. Em muitos casos, isso até é verdade. Mas esse fator não explica sozinho as situações mais graves, nutridas ao longo de anos por aumentos salariais excessivamente generosos, maquiagem nas contas, suspeitas de desvios em obras e proliferação de emendas estaduais.

Com base em uma premissa equivocada, a Fazenda abriu a torneira dos empréstimos. Ainda deu uma forcinha para quem não tinha nota de crédito suficiente para tomá-los: mudou o cálculo para facilitar a subida de degrau. No Propag, exigiu como contrapartida um controle frágil de crescimento de despesas, cheio de exceções.

A Constituição assegura a autonomia federativa, mas a União pode e deve atuar como indutora de boas práticas, papel do qual abdicou nos últimos anos. É um erro que cobrará seu preço no futuro —e, quando for preciso retomar as rédeas, o ônus será arcado em dobro por meio de mais concessões.