O pensador francês Alexis de Tocqueville, um dos principais teóricos da democracia, ao percorrer os Estados Unidos no início do século 19, ficou impressionado não com o governo americano, mas com o hábito dos cidadãos de se associarem. Para resolver um problema local, construir uma escola ou amparar os mais pobres, os americanos formavam grupos, fundos e organizações. Tocqueville viu nisso algo raro: uma sociedade que não esperava do Estado tudo aquilo que podia fazer por si mesma.
Quase dois séculos depois, se Tocqueville viesse ao Brasil, ele teria ao menos um bom exemplo para admirar: o Fundafresp (Fundo de Assistência Social da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo).
Quando se debate o financiamento à assistência social no país, os olhares se voltam quase exclusivamente para o Estado. É compreensível, já que cabe ao poder público a responsabilidade principal pela garantia de direitos. Mas esse reflexo tem um custo. Ele obscurece o fato de que uma parcela expressiva do trabalho social brasileiro é executada por organizações da sociedade civil: entidades que acolhem idosos, atendem pessoas com deficiência, oferecem atividades para crianças em situação de vulnerabilidade ou promovem qualificação profissional em territórios que o Estado raramente alcança com a mesma capilaridade.
Todo esse trabalho exige, naturalmente, recursos financeiros com perenidade e previsibilidade. É neste ponto que o Fundafresp se destaca. Mantido por contribuições voluntárias de auditores fiscais, o fundo chega aos 31 anos de atividade ininterrupta. Nesse período, destinou mais de R$ 34 milhões a quase 1.700 entidades assistenciais distribuídas pelo estado.
Mais impressionante que o volume doado é a longevidade desse compromisso social. Num país em que iniciativas sociais surgem em resposta a circunstâncias específicas e desaparecem poucos anos depois, três décadas de funcionamento contínuo representam um ativo institucional raro.
O Fundafresp não nasceu de uma política pública, não depende de emendas parlamentares e não está sujeito às oscilações do orçamento estatal. Nasceu de uma decisão coletiva de um grupo de servidores públicos que optou por destinar parte de sua renda a um fundo permanente. É, em sentido preciso, uma forma organizada de cooperação —exatamente o tipo de arranjo que Tocqueville admirou e que as democracias contemporâneas têm dificuldade de reproduzir.
Num momento em que o Brasil debate eficiência do gasto público, responsabilidade social e redução das desigualdades, talvez valha ampliar o foco: não basta discutir quais organizações executam trabalho social. É preciso discutir também quais mecanismos permitem que elas existam, e, mais do que isso, que durem.
A capacidade de uma sociedade cuidar de seus membros mais vulneráveis depende da existência de instituições capazes de sustentar, ao longo do tempo, um grande esforço coletivo. Ao completar 31 anos, o Fundafresp celebra uma obra construída por sucessivas gerações de auditores fiscais que compreenderam que a cidadania não se esgota no exercício de uma profissão. Em tempos de vínculos cada vez mais frágeis, essa permanência é uma enorme contribuição à sociedade.
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