Redação Tribuna do Norte
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17h00
Parte da diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) se reuniu, na terça-feira (24), com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e secretários municipais, no Palácio Felipe Camarão. O encontro teve como foco a discussão de medidas para aprimorar as contratações de obras e serviços de engenharia, com o objetivo de garantir mais eficiência, segurança jurídica, qualidade técnica e melhor aplicação dos recursos públicos.
A reunião foi motivada pelo cenário de obras paralisadas no país. Dados apresentados pelo Sinduscon-RN apontam a existência de 11.944 obras interrompidas no Brasil. No Rio Grande do Norte, os investimentos paralisados ultrapassam R$ 541 milhões. Em Natal, são 16 obras formalmente paralisadas.
Para o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, a legislação atual já oferece instrumentos capazes de melhorar a qualidade das contratações públicas e reduzir o risco de paralisações.
“Agradecemos a receptividade da Prefeitura a esse diálogo. O que estamos propondo é aproximar a forma de contratação do poder público das boas práticas já consolidadas pela iniciativa privada. Nas empresas, buscamos sempre o melhor custo-benefício, aquele que reúne qualidade, capacidade de execução e eficiência. Quando o foco está apenas no menor preço, muitas vezes se penaliza a qualidade do serviço e até a capacidade de entrega dentro do prazo”, afirmou.
Segundo Azevedo, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe avanços importantes ao permitir que a administração pública considere não apenas o menor preço, mas também critérios como qualidade, economicidade, capacidade técnica e ciclo de vida dos empreendimentos.
“É fundamental que propostas inexequíveis sejam analisadas com mais rigor, porque descontos excessivos podem indicar, desde o início, que a empresa não terá condições de cumprir aquilo que foi contratado. A Lei 14.133 já trouxe avanços importantes nesse sentido, e nosso objetivo é contribuir para que esses instrumentos sejam efetivamente aplicados, melhorando a qualidade dessas contratações públicas”, destacou o presidente do sindicato.
Projetos completos
Durante a reunião, o Sinduscon-RN apresentou propostas voltadas ao aperfeiçoamento das licitações públicas. Entre os pontos defendidos pela entidade estão a elaboração de projetos completos, orçamentos mais consistentes, padronização de critérios técnicos para seleção de empresas, aprimoramento das fases de habilitação e qualificação dos licitantes, além de mecanismos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
“O RN possui mais de R$ 500 milhões em obras paralisadas, e entendemos que a legislação atual oferece mecanismos capazes de enfrentar esse cenário. Estamos defendendo pilares fundamentais, como a elaboração de orçamentos consistentes, uma qualificação técnico-econômica equilibrada das empresas, projetos executivos mais completos e pagamentos realizados em dia”, afirmou.
“Quando existe equilíbrio contratual, segurança técnica e fluxo financeiro adequado, as obras têm mais condições de serem entregues dentro do prazo e sem sobrecustos. O Sinduscon quer atuar como um parceiro técnico da Prefeitura, contribuindo com propostas e compartilhando experiências para que Natal tenha contratações mais eficientes e menos obras interrompidas. ”, completou.
O Sinduscon-RN também sugeriu a criação de um grupo permanente de discussão sobre contratações públicas de obras e serviços de engenharia. A proposta é reunir Prefeitura de Natal, órgãos de controle, CREA-RN e representantes do setor produtivo para construir soluções voltadas à redução de paralisações e ao aumento da eficiência dos investimentos públicos.
Prefeitura
O prefeito Paulinho Freire destacou que um dos desafios da gestão municipal é ampliar a capacidade de fiscalização dos contratos e das obras em andamento. “Estamos trabalhando para fortalecer nossa equipe por meio de concurso público. Quanto melhor for o acompanhamento, maior será nossa capacidade de garantir obras executadas com qualidade, dentro dos prazos e de acordo com o planejado”, afirmou. Paulinho também ressaltou que o diálogo com entidades como o Sinduscon-RN contribui para o aprimoramento da gestão pública.
A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, afirmou que as paralisações de obras podem ocorrer por diferentes fatores, incluindo dependência de recursos externos, falhas em projetos e problemas de planejamento. “Muitas vezes essas obras dependem de recursos federais ou de outras fontes externas, e a interrupção desses repasses acaba comprometendo a continuidade dos serviços. Em outros casos, encontramos problemas relacionados a projetos incompletos, erros de orçamento ou falhas no planejamento inicial, que acabam gerando dificuldades durante a execução”, explicou.